Santos Silva insiste que "seria absurdo" interpretação literal da lei das incompatibilidades  

O ministro dos Negócios Estrangeiros insistiu hoje que "seria absurdo" fazer uma interpretação literal da lei das incompatibilidades e esclareceu que quando defendeu esta posição, na quarta-feira, falava também em nome do primeiro-ministro.

 

"Seria absurdo, insisto, fazer uma interpretação literal da lei", reiterou Santos Silva, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

 

Confrontado com o facto de António Costa ainda não ter comentado os casos recentemente tornados públicos sobre o facto de empresas de familiares de membros do Governo terem relações contratuais com o Estado, o ministro dos Negócios Estrangeiros sublinhou que o primeiro-ministro "já se pronunciou através de comunicado do seu gabinete".

 

Além disso, "quando não tem agenda pública, como aconteceu ontem [quarta-feira] e hoje, eu falo também em nome dele", acrescentou Augusto Santos Silva.

 

Questionado sobre os prazos a emissão do parecer solicitado na terça-feira pelo primeiro-ministro ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, o governante remeteu o assunto para aquele órgão.

 

O primeiro-ministro solicitou na terça-feira ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República um parecer para o "completo esclarecimento" sobre os impedimentos de empresas em que familiares de titulares de cargos políticos tenham participação superior a 10% do capital.