Comissão de Proteção de Dados liberta divulgação dos apoiantes do "crowdfunding"

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu luz verde à divulgação dos dados de todos os apoiantes da campanha de angariação de fundos dos enfermeiros, o que faz com que a plataforma de "crowdfunding" PPL apresente agora esses dados à ASAE. 

O anonimato de alguns apoiantes das campanhas de "crowdfunding" é uma das questões que a ASAE disse que ia investigar. Mas a plataforma de "crowdfunding" tinha dúvidas sobre se podia partilhar esses dados e, por isso, tinha solicitado um parecer à CNPD para avaliar a questão.

A resposta foi divulgada nesta sexta-feira, 15 de fevereiro: "Nada obsta à disponibilização à ASAE, para a prossecução das atribuições e o estrito exercício das competências em que está legalmente investida, da informação por esta solicitada à detentora da plataforma de financiamento colaborativo PPL".

A CNPD, liderada por Filipa Calvão, afirma que este tipo de plataformas "está obrigado a manter um registo com a identificação completa dos beneficiários e dos apoiantes, bem como com o montante dos apoios concedidos, individualizados por apoiante e por operação, nos termos de legislação de combate ao branqueamento de capitais" e que compete à ASAE "verificar especificamente o respeito dessas obrigações legais, bem como fiscalizar e aplicar sanções no âmbito da atividade de financiamento colaborativo".

A resposta foi divulgada nesta sexta-feira, 15 de fevereiro: "Nada obsta à disponibilização à ASAE, para a prossecução das atribuições e o estrito exercício das competências em que está legalmente investida, da informação por esta solicitada à detentora da plataforma de financiamento colaborativo PPL".

Além disso a CNPD considera que a essa divulgação pode ocorrer "por se tratar de uma operação de tratamento necessária ao exercício da autoridade pública", ou seja, a ASAE.

Foi na PPL que os enfermeiros angariaram cerca de 780 mil euros para apoiar as suas greves cirúrgicas. Na segunda campanha, o Movimento Greve Cirúrgica conseguiu angariar 420 mil euros, dos quais cerca de 54 mil foram doados por apoiantes anónimos.

O anonimato dos apoiantes é também uma das dúvidas do Ministério da Saúde, que solicitou um parecer complementar à Procuradoria-Geral da República para aferir a licitude do financiamento da segunda greve cirúrgica. 

Perante as dúvidas em torno dos anónimos, os enfermeiros que promoveram a angariação de fundos apelaram a que esses apoiantes revelem a sua identidade. "Apelo a todos os colegas e amigos da greve cirúrgica que deixem de ser anónimos, sem ser necessário a Justiça obrigar a PPL a fornecer esses dados ", afirma Nelson Cordeiro, um dos enfermeiros que lançou a campanha. A ideia é, segundo o enfermeiro, mostrar que não existem interesses obscuros neste "crowdfunding". 

E os apoiantes estão a responder ao apelo, revelando a sua identidade. No final da campanha, eram 2.317 os anónimos entre os quase 10.842 apoiantes. Nesta sexta-feira eram 1.369