É oficial. Juiz Carlos Alexandre preside comissão de combate à fraude no SNS

O juiz Carlos Alexandre já é formalmente o presidente da Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde após a publicação esta quarta-feira em Diário da República da resolução do Conselho de Ministros que designa o magistrado para liderar a nova comissão. A resolução entrou em vigor a 19 de dezembro.

De acordo com a resolução publicada em Diário da República em 26 de novembro, a Comissão de Combate a Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS) terá elementos permanentes da Polícia Judiciária, da Inspeção Geral da Saúde e das Finanças e da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), entre outros.

Deverá centralizar, coordenar e executar a estratégia de prevenção e deteção da fraude no âmbito do SNS, em articulação e cooperação com as entidades competentes para apuramento das responsabilidades disciplinar, financeira e criminal.

A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, salientou, a 9 de dezembro, que a comissão terá a "vocação, até pelas entidades que reúne, de olhar para aquilo que podem ser processos de melhoria no SNS e também processos que precisam de ser investigados e avaliados".

"É um reforço da capacidade de monitorização, avaliação e de prevenção do combate a fraude e em nada belisca, de forma alguma, as entidades que temos" no âmbito do funcionamento do SNS, garantiu a governante.