Governo quer reduzir farmácias de serviço à noite

O ministério da Saúde quer flexibilizar os critérios das farmácias de serviço, reduzindo o número de farmácias que estão obrigadas a prestar serviço nocturno. O diploma já está a ser avaliado pelos autarcas, e prevê desde o alargamento do número de habitantes por farmácia até à flexibilização das situações em que as farmácias de concelhos vizinhos podem alterar os turnos entre si.

A proposta do Governo materializa-se através de uma alteração ao decreto-lei 53/2007 e prevê por exemplo que se passe a dispensar a exigência de turnos permanentes sempre que haja uma ou mais farmácias que voluntariamente fazem horários nocturnos no concelho ou no município vizinho a menos de três quilómetros em linha recta do seu limite. Ou seja, se houver oferta voluntária, não é necessário que haja turnos obrigatórios.

Outra via de redução visa alargar o número de habitantes por cada farmácia de serviço. Por exemplo, actualmente a lei exige que haja uma farmácia de turno em todos os concelhos com serviço de urgência do SNS, por cada 100 mil habitantes. No caso das grandes cidades, por cada 60 mil habitantes adicionais é exigida uma segunda farmácia de serviço, pretendendo o Governo que este critério dos 60 mil se alargue para os 100 mil habitantes. Segundo contas do Jornal de Notícias, um concelho como o de Matosinhos, com cerca de 173 mil moradores, passará a ter apenas uma farmácia a fazer o turno da noite (isto de forma obrigatória, porque pode haver quem o faça facultativamente).

Nos concelhos em que o sector público não possui serviço de urgência 24 horas por dia, a lei também prevê que dois concelhos a 3 quilómetros de distancia possam partilhar a mesma farmácia de serviço. A intenção do Governo é que esta distancia passe para 5 quilómetros, o que também permitirá reduzir o número de estabelecimentos à noite.

Segundo o Jornal de Notícias, esta proposta é censurada pela Associação Nacional de Municípios, que hoje reúne o seu conselho directivo para votar um parecer sobre a matéria. Já a Associação Nacional de Farmácias diz não conhecer a proposta.