Regulador da saúde aplica 300 mil euros de coimas no primeiro semestre de 2025

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) decidiu 117 processos de contraordenação a estabelecimentos do setor no primeiro semestre deste ano, 62 dos quais resultaram em coimas de mais de 300 mil euros.

De acordo com dados do regulador divulgados esta terça-feira, entre janeiro e junho, 34 processos terminaram com o deferimento de pedidos de pagamento voluntário da coima, 62 com a aplicação de sanções pecuniárias, oito foram arquivados, 12 foram apensos a processos em curso e um resultou na suspensão dos autos por impossibilidade de notificação.

O valor total das coimas aplicadas ascendeu a cerca de 370 mil euros, dos quais 309 mil euros corresponderam a sanções pecuniárias e 60 mil do deferimento de pedidos de pagamento voluntário da coima.

Entre os estabelecimentos que sofreram coimas encontram-se vários privados, mas também unidades do Serviço Nacional de Saúde.

No âmbito da regulação e da supervisão dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, a ERS é a entidade competente para a fiscalização, instrução dos processos e aplicação das coimas e sanções acessórias das infrações em matérias como licenciamento, livro de reclamações e práticas de publicidade.