Governo aprova alterações aos descontos dos recibos verdes

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira as alterações aos descontos dos trabalhadores independentes, que entrarão em vigor em Janeiro de 2019.

 

A taxa de descontos, que nos termos negociados com o Bloco de Esquerda baixa para 21,4% no caso dos recibos verdes (em vez de 29,6%), passará a incidir sobre 70% da média do valor das prestações de serviços declaradas no trimestre anterior.

 

As entidades contratantes que garantam mais de 80% dos rendimentos de um independente passarão a pagar uma taxa de 10% (em vez dos actuais 5%).

 

Os empregadores que garantam entre 50% e 79% do rendimento do independente passam a pagar uma taxa de 7% que até aqui não existia.