Governo vai alargar pensões provisórias a quem pede reforma antecipada

O Governo vai alterar a lei para passar a atribuir pensões provisórias também quando em causa estão pedidos de reforma antecipada, incluindo os que são feitos em situação de desemprego de longa duração.

O anúncio foi feito esta quarta-feira, no Parlamento, pela ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho (na foto), que está a ser ouvida pelos deputados no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2020.

Esta solução de recurso foi agilizada quando no ano passado se tornou evidente que os atrasos se estavam a agravar, com a Provedora de Justiça a denunciar a multiplicação das queixas e grande parte dos queixosos a relatarem pedidos de espera superiores a um ano.

As pensões provisórias já estavam previstas na lei mas foram agilizadas, numa primeira fase, para os pedidos de trabalhadores que tinham já 66 anos e cinco meses, a idade normal da reforma.

Agora, "vamos alargar o mecanismo de pensão provisória e alargar a todos os tipos de pensões, incluindo as pensões antecipadas", disse a ministra, sublinhando que essa possibilidade abrangerá as pensões do regime de desemprego de longa duração. Tal exigirá uma alteração à lei que já está a ser preparada pelo Governo, segundo a ministra.

No ano passado, segundo dados divulgados recentemente pelo governo, foram atribuídas 14 mil pensões provisórias.

O anúncio da ministra surge em resposta às críticas da oposição sobre um problema que o governo tinha prometido que resolveria até ao final do primeiro semestre de 2019, o que não aconteceu. Foi agora estabelecido um novo prazo: 2020.

Ana Mendes Godinho tem sublinhado as quebras no número de pedidos pendentes, mas sem revelar quais os valores absolutos em causa. Há cerca de um ano havia cerca de 60 mil pedidos de pensões pendentes há mais de três meses.

A ministra garante que todo o processo de atribuição de pensões será simplificado.

Notícia em atualização