Novo Governo vai receber Livro Verde sobre sistema de pensões

A nova ministra da Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, deverá receber na transição de pastas a versão preliminar do relatório que está há quase dois anos a ser preparado pela comissão criada para estudar a sustentabilidade da Segurança Social. E, mais tarde, uma versão final.

Em comunicado, a Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social revelou que foi entregue esta quinta-feira à ministra do Trabalho e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e ao secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, "a versão preliminar do Livro Verde para a Sustentabilidade do Sistema Previdencial, e respetivas notas técnicas, de modo a permitir a sua integração no processo de transição de pastas para o próximo Executivo".

A comissão foi anunciada pelo executivo que vai agora cessar funções em abril de 2022, e criada em julho desse ano. No verão de 2023 a comissão pediu o adiamento do prazo para entrega do primeiro relatório, o que foi justificado com a "complexidade do tema e a diversidade de áreas em análise".

O novo prazo previa a entrega do relatório até janeiro deste ano mas, com a crise política, a comissão decidiu adiar a apresentação do documento para depois das eleições.

O comunicado não explica como e quando será apresentado o documento.

O programa eleitoral da AD prevê que a próxima legislatura seja para "estudar" alterações ao sistema de pensões. Contudo, também defende a revisão do Código Contributivo, no sentido de aproximar o regime dos independentes ao dos trabalhadores por conta de outrem.