Vieira da Silva já admite um período transitório para mudanças nas pensões

Vieira da Silva admite aprovar um período transitório que na prática permita que as pessoas não deixem de se poder reformar de um momento para o outro. Mas em declarações à SIC Notícias, esta quinta-feira à noite, o ministro da Segurança Social não esclareceu até quando dura esse período.

"Não acredito em transições abruptas", afirmou o ministro. Sempre que há mudanças no Ministério da Segurança Social, "tento que haja um processo de transição que não vá contra as expectativas das pessoas", acrescentou. "E assim acontecerá desta vez: as pessoas não verão goradas as suas expectativas", garantiu.

Na quarta-feira, Vieira da Silva assumiu que o Governo quer travar o acesso à pensão antecipada das pessoas que aos 60 anos não tenham 40 anos de carreira completa, o que deixa de fora grande parte das pessoas que hoje se podem reformar.

O ministro admitiu que as pessoas que só completam, por exemplo, 40 anos de carreira quando têm 61 de idade – e que nos termos que anunciou esta quarta-feira deixariam de se poder reformar antecipadamente daqui a um ano – se possam reformar com penalização do factor de sustentabilidade.

Só que o ministro não explicou até quando durará este período transitório, nem se irá além de Outubro, como já estava implícito na proposta original. 

Os documentos discutidos em concertação social e as explicações que o ministro deu aos jornalistas na quarta-feira não contemplam o tal período transitório, se este se prolongar além de Outubro de 2019.

Ao que o Negócios apurou junto de fonte do Governo, este período poderá ir até Outubro (tal como já admitia o ministro na quarta-feira) ou além deste período (o que seria uma novidade). Ainda não estará decidido.

PS já admite travar medida

As declarações do ministro da Segurança Social surgiram no final de um dia marcado por reacções negativas à sua proposta original. Até o PS admitiu corrigir a medida para garantir que o sistema se torne "melhor e não pior".

Carlos César, presidente do PS, admitiu alterar as normas da proposta de orçamento, que autorizam o Governo a aprovar um novo regime de acesso à pensão antecipada (que não terá necessariamente de contemplar apenas a redução dos cortes). "Se se revelar que essa clarificação é necessária para os objectivos do Governo que é o de melhorar a acessibilidade à reforma antecipada e de eliminar as penalizações é isso mesmo que faremos".

Com isto, e já depois das declarações de protesto do PCP, o Bloco de Esquerda concluiu, através do deputado José Soeiro, que a medida anunciada na quarta-feira por Vieira da Silva não tem condições para ser aprovada.

"Pelas declarações de hoje dos três partidos que negoceiam o Orçamento do Estado, parece-me que fica claro que o Governo não tem o apoio nem do Bloco, nem do PCP, nem do PS" para avançar com a medida, afirmou o deputado José Soeiro, em declarações à agência Lusa.