Anacom multa em 600 mil euros operadoras de telecomunicações

Em causa está a o cumprimento dos prazos que as operadoras têm para fazer a portabilidade dos números entre operadoras, que são de 3 dias úteis contado da apresentação do pedido pelo assinante. Os prazos não foram cumpridos em alguns casos e não foram pagas as compensações devidas.

Estes processos levaram a autoridade a multar as operadoras. Assim, a TMN foi multada em 190 mil euros, tendo a empresa interposto recurso para o Tribunal do Comércio de Lisboa.

A Vodafone foi multada em 180 mil euros, tendo igualmente recorrido da decisão.

A Optimus foi multada em 130 mil euros e a Zon em 65 mil euros. Em ambos os casos, as empresas também decidiram recorrer para o Tribunal do Comércio de Lisboa.

Já os CTT foram multados em 35 mil euros, tendo efectuado “o pagamento voluntário da coima aplicada”, explica a Anacom.

(Correcção: a multa da Zon é de 65 mil euros e não de 665 mil euros)