Anacom promete para breve medidas regulamentares para travar irregularidades no audiotexto

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) promete para breve tomar «medidas de carácter regulamentar e genérico» para travar as irregularidades relativas a serviços de audiotexto relativas aos prefixos 707, 708 e 809, anuncia o regulador.

O regulador das telecomunicações tem vindo «a desenvolver várias acções de fiscalização dirigidas a um conjunto de entidades que se encontravam a prestar serviços utilizando indevidamente os prefixos 707, 708 e 809», avança a mesma fonte.

No âmbito dessas análises, a Anacom detectou irregularidades quanto à utilização indevida por prestadores de serviços de audiotexto (ex-serviços de valor acrescentado) destes números, tendo, por isso, sido instaurados processos contra-ordenacionais cujas coimas podem chegar aos 45 mil euros.

Os serviços de audiotexto, em virtude da sua natureza e custo específicos, possuem um enquadramento legal próprio que visa informar e proteger os consumidores. Por essa razão, eles podem apenas ser prestados através dos prefixos 601, 607, 608, 646 e 648, justifica a Anacom.

A medida anunciada visa dar resposta, «ao volume considerável de denúncias e reclamações de consumidores e prestadores de serviços de telecomunicações relativas ao uso indevido destes números».