Concorrência aplica coima de 38.500 euros ao grupo Vallis

"A AdC aplicou uma coima de 38.500 euros, considerando os respectivos volumes de negócios das empresas do grupo Vallis em 2016", lê-se no comunicado de imprensa divulgado esta quarta-feira. Em causa estão as empresas "Vallis Sustainable Investments I, Holding S.à.r.l., e a Vallis Capital Partners, SGPS, S.A.

 

A autoridade, presidida por Margarida Matos Rosa (na foto), lembra que a Lei da Concorrência obriga à "notificação prévia à AdC de operações de concentração que preenchem determinados critérios e impõe uma obrigação de suspensão da implementação das mesmas até obtenção da decisão final de não oposição".

 

Segundo a AdC, as empresas do grupo Vallis implementaram a operação de concentração antes de terem procedido à notificação formal, "em desrespeito da lei".

 

Durante o processo contraordenacional, as empresas apresentaram à AdC uma proposta de transacção, tendo confessado os factos e assumido a responsabilidade pelos mesmos, avança o regulador.

 

A AdC "ponderou todos os factos relevantes", entre eles, o facto de o incumprimento ter sido comunicado pelas empresas à autoridade e de a operação ter sido posteriormente notificada à AdC, de forma voluntária, tendo as empresas suspendido os seus direitos de voto a partir dessa data.

 

Além disso, a AdC teve em conta que da operação "não resultavam quaisquer preocupações em matéria de concorrência, nem vantagens sensíveis" para as empresas e também o facto de terem "adoptado uma conduta de estreita colaboração ao longo de todo o processo".

 

"O procedimento de transacção consagrado na Lei da Concorrência depende da confissão e da assunção de responsabilidade pelas visadas do processo, que abdicam da litigância judicial, beneficiando de uma redução de coima", diz a AdC.

 

Segundo a autoridade, esta foi a segunda vez desde 2014 que a AdC aplicou uma coima a empresas por incumprimento da obrigação de notificação prévia de operações de concentração que preencham os critérios previstos na Lei da Concorrência.