Fisco “recusa-se” a cobrar multas de 12 milhões nos comboios

Passados mais de três anos desde que o fisco passou a ter a responsabilidade de cobrar as multas passadas nos transportes públicos, nem uma foi cobrada. Em causa estão mais de 60 milhões de euros.

 

Uma situação que o Governo vai tentar resolver através da mudança da lei sobre esta matéria. As alterações à legislação apontam para uma fiscalização mais apertada e descontos até 75% para quem fizer o pagamento de forma voluntária.

 

No caso da CP, o fenómeno da fuga ao pagamento do bilhete é preocupante. "A fraude é massiva nos comboios urbanos", admite Manuel Queiró, que presidiu à CP de Fevereiro de 2013 até à semana passada, culpando o fisco pela situação.

 

 "A Autoridade Tributária passou a fazer a cobrança de multas, mas tem-se recusado a cobrar as multas da CP, cujo montante acumulado já é superior a €12 milhões, relativos a mais de dois anos de infracções", revela Queiró, em entrevista ao Expresso.

 

Para o gestor, que foi substituído no cargo por Carlos Gomes Nogueira, esta inacção sobre quem não paga "desmoraliza muito o passageiro cumpridor, que paga sempre o bilhete".

 

"Há hipótese de a CP voltar a cobrar as multas, e isso seria importante, porque é por aí que se detecta a fraude", sustenta Queiró, que garante que os 12 milhões de euros em falta "davam um ‘breakeven’ na CP".