Governo diz estar "legalmente impedido" de interferir na gestão da Lactogal

O Ministério da Agricultura disse esta sexta-feira à Lusa estar "legalmente impedido" de interferir na gestão da Lactogal, que, recentemente, reduziu o preço pago aos produtores por litro de leite.

"A Lactogal é uma empresa privada que opera no mercado, estando o Governo legalmente impedido de interferir nas suas operações de gestão", disse o ministério liderado por Capoulas Santos, em resposta à Lusa.

O Jornal de Notícias (JN) avançou que a Lactogal está a pagar aos produtores para desistirem de fornecer leite. Já o presidente da Associação dos Produtores de Leite de Portugal (Aprolep), Jorge Oliveira, disse à Lusa que a Lactogal baixou, na terça-feira, em um cêntimo o valor pago por litro de leite aos produtores, pouco após ter incentivado o setor a aderir a um resgate de leite (fim do fornecimento) ou redução dos contratos.

"A Lactogal tem excesso de produção [...] e optaram por incentivar a diminuição da produção em cerca de 60 milhões de litros de leite. Estas medidas foram tomadas para ajudar a que o leite que ficava [cerca de 820 milhões de litros] fosse mais valorizado", explicou à Lusa.

De acordo com Jorge Oliveira, cerca de 100 produtores aceitaram parar o fornecimento, recebendo compensações de 20 cêntimos por litro, ou diminuído os contratos e auferindo compensações de 15 cêntimos por litro, mantendo o preço pago ao produtor nos 31 cêntimos.

No entanto, na terça-feira foram "surpreendidos" com o anúncio por parte da empresa de que receberiam menos um cêntimo por litro.

"Quando chegámos ao final do ano, na apresentação de contas de 2017, chegámos à conclusão que [a Lactogal] teve 43 milhões de euros de lucro e podiam ter pago melhor o leite ao produtor. No final de 2018, vamos ter a mesma história", frisou.

Decisão que irá levar a que o leite seja vendido "abaixo do preço de produção".

Segundo o presidente da Aprolep, o excedente de produção da empresa deve-se à perda de alguns contratos em Espanha, devido a medidas defensivas como a rotulagem de origem do leite.

"Já há muito tempo que anunciámos que eram necessários novos mercados e novas formas de escoar o produto. Em Portugal, somos importadores de muito queijo e iogurte, somos deficitários em cerca de 400 milhões de euros. Só em leite para produzir esses produtos necessitamos de cerca de 500 milhões de litros", vincou.

Face a este cenário, a Aprolep apelou à intervenção de Bruxelas para que sejam introduzidas medidas para regular a produção.

"Estes problemas vêm do final das quotas [leiteiras], que regulavam a produção e ajustavam o consumo. Faltando as quotas as empresas trabalham os contratos como querem. Bruxelas [deveria] lançar novas medidas para controlar a produção porque assim andamos mais à deriva", disse o presidente da Aprolep.

O dirigente da Associação dos Produtores de Leite de Portugal referiu ainda que a solução passa agora pela substituição dos responsáveis da empresa.

"No nosso entender, as pessoas que lá estão devem ser substituídas. Não faz sentido que haja uma falta de estratégia e que não consigam ter noção do que se passa no mercado", concluiu.

A Lusa tentou contactar a Lactogal e as cooperativas associadas, mas, com exceção da Agros, não obteve resposta.

"O processo de resgate é da iniciativa e responsabilidade da Lactogal", indicou a Agros, remetendo mais explicações para a empresa em causa.