Tribunal executa coima de 32 mil euros à Cabovisão

A Cabovisão viu executada a coima de 32 mil euros por parte do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, depois da empresa não ter pago voluntariamente o valor.

Segundo a ANACOM, “foi aplicada à Cabovisão - Televisão por Cabo, S.A., em 12.10.2007, uma coima única no valor de 32 mil euros” por terem sido violados alguns pressupostos da lei que regulamenta a divulgação dos tarifários associados aos serviços prestados.

A empresa não recorreu da decisão tomada em 2007 mas também não pagou de forma voluntária a coima, o que levou o processo para o Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, tendo a autoridade decidido executar a coima no final do mês de Dezembro.