Governo destina 129 milhões para incentivo ao abate de veículos

O Governo inclui na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) o incentivo ao abate de veículos em final de vida (matriculados até 2007).

O Executivo estima um impacto orçamental de 129 milhões de euros e que sejam abatidos 45 mil veículos no próximo ano.

A medida, que constava do Acordo de Rendimentos assinado em 2022, era uma das reivindicações mais antigas do setor, nomeadamente através da Associação Automóvel de Portugal (ACAP).

Os veículos abrangidos são ligeiros de passageiros e comerciais ligeiros desde que matriculados até 2007.

O montante do incentivo será determinado pelo Fundo Ambiental e implica a aquisição de um veículo de zero emissões, novo ou usado, ou um veículo novo a combustão interna com emissões reduzidas, ou bicicletas de carga, ou ainda que tome a opção de depósito em Cartão da Mobilidade (para aquisição de passes sociais ou serviços de mobilidade partilhada).

Em paralelo, o Governo aumenta o Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos anteriores a 2007.