Banco de Portugal denuncia falhas de controlo do Montepio ao Ministério Público

O Banco de Portugal fez no final de Abril uma denúncia ao Ministério Público contra a Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), por não ter cumprido os procedimentos legais de transacções suspeitas de indiciarem crimes de branqueamento de capitais, de acordo com a edição desta sexta-feira do jornal "Público".

 

Em causa estão movimentos com origem no Finibanco Angola, detido pela CEMG, entidades que partilham o mesmo presidente, António Tomás Correia.

 

De acordo com o jornal, a comunicação do Departamento de Averiguação e Acção Sancionatória (DAS) do BdP – que tem como competência garantir que os regulados cumprem "as regras" de "prevenção da utilização do sistema financeiro para branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo", informando as autoridades sobre indícios de crime – chegou no final de Abril à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Judiciária.

 

A iniciativa, explica o mesmo jornal, surgiu na sequência de uma inspecção que detectou falhas nos mecanismos internos de controlo dos movimentos financeiros entre a CEMG e o Finibanco Angola.

 

Contactada pelo jornal, a Procuradoria-Geral da República não respondeu e o BdP recusou comentar acções relacionadas com os supervisionados.

 

Da lista de grandes clientes inspeccionada pelo DAS consta José Guilherme, o construtor que foi notícia por ter pago uma "liberalidade" de 14 milhões a Ricardo Salgado. Há um ano, José Guilherme recebeu um financiamento da CEMG de 17 milhões de euros.

 

Em Maio, António Tomás Correia reconheceu que a auditoria do Banco de Portugal detectou "problemas" mas acrescentou que ""mais de 90% foram objecto de melhorias depois de 2012".

A operação que suscita dúvidas de violar as regras de combate ao branqueamento de capitais pode ser paralela à auditoria a que foi sujeito a CEMG. Ou seja, esta operação pode ter sido detectada no quadro da supervisão de rotina do supervisor.

 

O Banco de Portugal acompanha rotineiramente as operações realizadas pelos bancos. As irregularidades podem ir desde simples erros de carácter comportamental – como são depois reportados no relatório de supervisão comportamental em grandes números – até violações de regras de comunicação que possam configurar crime.

 

É neste último caso que o Banco de Portugal comunica a operação ao Ministério Público para investigação e eventual acusação. Paralelamente decorre no supervisor um processo sancionatório, como nos outros casos de erros comportamentais mais simples.