BCE estuda mudanças para limitar lucros excessivos na banca

O Banco Central Europeu (BCE) está perto de terminar um documento que pretende mudar as regras relativas aos empréstimos concedidos aos bancos da Zona Euro. Uma jogada que pode diminuir drasticamente as receitas das instituições financeiras. A informação está a ser avançada pela Reuters.

Os bancos da Zona Euro têm aproveitado empréstimos do BCE a taxas de juro muito baixas e por vezes até negativas, na esperança da autoridade monetária de que, num contexto de crise, isso ajudasse a alavancar a economia. De momento foram já contabilizados 2,1 biliões de euros em financiamentos através destas operações, segundo a agência de informação canadiana.

Ora, com a subida das taxas de juro, as instituições financeiras conseguem um retorno mais elevado, mas os decisores do BCE - que vêm estes lucros como uma espécie de batota - querem mudar esta política.

De acordo com fontes conhecedoras do processo, existiam inicialmente cinco propostas para mudar as regras das operações de refinanciamento de prazo alargado direcionadas (TLTRO), mas duas foram anuladas por gerarem problemas legais ou políticos. Há, portanto, três hipóteses a serem estudadas e que devem ser apresentadas na reunião de política monetária do BCE que se realiza a 27 de outubro.

Entre as três hipóteses em cima da mesa, a mais simples prende-se com uma mudança unilateral dos termos em que são realizados os TLTROs, para que os montantes junto do BCE não sejam remunerados à atual taxa de depósito. O objetivo é que os bancos sejam afetados todos da mesma forma, mas em contrapartida o processo pode levantar questões judiciais por parte das instituições bancárias.

Uma segunda hipótese seria a de tratar as quantias das TLTROs em termos semelhantes às reservas mínimas mantidas pelos bancos comerciais junto da autoridade monetária. Tais reservas são agora remuneradas a 0,5%, um valor abaixo da atual taxa de depósito.

Há ainda uma terceira opção a ser ponderada pelo banco sob a liderança de Christine Lagarde, que é criar um conjunto de escalões, o que permitiria aos bancos terem condições mais favoráveis até um determinado ponto, a partir do qual se aplicaria uma taxa mais reduzida.

Estima-se que o impacto desta medida seja de 30 a 40 mil milhões de euros para as instituições financeiras, no entanto uma segunda fonte consultada pela Reuters indica que caso as taxas de juro continuem a subir, este valor pode aumentar ainda mais. De momento a taxa de depósitos do BCE encontra-se em 0,75% e a expectativa é que ascenda aos 2% até ao final de 2022, atingindo valores mais elevados em 2023 - o que deixaria o BCE com enormes despesas no pagamento de juros.

Os responsáveis argumentam que é inaceitável que os bancos estejam a lucrar tanto numa altura em que a economia está a desacelerar e as famílias têm sofrido cada vez mais com a escalada da inflação. Ao mesmo tempo, indicam que esta acomodação é inconsistente com a atual política monetária mais restritiva que tem sido levada a cabo pelo BCE.

Por outro lado, o pagamento deste tipo de juros esgota os recursos do banco central, limitando a habilidade futura de colocar dinheiro nas economias nacionais e impede os Estados de receberem os rendimentos considerados vitais.