BES: Emigrantes entregam petição a pedir que deputados investiguem vendas fraudulentas

A petição com mais de sete mil assinaturas foi entregue esta quarta-feira ao fim da tarde ao vice-presidente da Assembleia da República, José Manuel Pureza, pelo presidente da AMELP (Associação Movimento dos Emigrantes Lesados), Luís Marques, que disse à Lusa que gostaria que fosse "nomeada uma comissão de inquérito para rever a prática dos bancos de vendas fraudulentas".

 

No documento a que a Lusa teve acesso, os peticionários explicam que estavam convictos de que estavam a investir em depósitos no Banco Espírito Santo (BES) quando em verdade o banco lhes vendia investimentos em produtos financeiros com risco, que consideram que o que houve foi prática de 'misselling' (venda fraudulenta) com o intuito de os enganar, e queixam-se ainda da recusa do Novo Banco (que ficou com a responsabilidade destes produtos) em participar numa negociação extrajudicial.

 

A petição destaca ainda o perfil dos lesados, nomeadamente que, "na sua maioria, são pessoas com pouca ou nenhuma formação ou literacia financeira", "humildes, com média de idade superior a 65 anos", para considerar que estes não mereciam "tal tratamento pelo país onde confiaram as suas poupanças".

 

Os peticionários dizem que "sabem que o Parlamento não pode substituir-se aos tribunais", mas afirmam que "a Assembleia da República tem "o poder de conformação da justiça através de leis, recomendações, resoluções, avaliações, comissões de inquérito e fiscalização da constitucionalidade", pelo que querem que esta intervenha neste processo, nomeadamente avaliando aquilo que consideram ter sido a venda fraudulenta de produtos.

 

É assim pedido que os deputados ouçam várias entidades, seja os "gerentes de conta da sucursal BES em Paris, no sentido de poder ser atestado o uso de mecanismos fraudulentos de comercialização dos produtos colocados ao dispor dos emigrantes", a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e o Banco de Portugal, com vista a pronunciarem-se sobre este caso que afeta milhares de emigrantes.

 

"A AMELP requer que a presente petição seja admitida e que sejam levadas a cabo todas as práticas e mecanismos ao dispor da Assembleia da República para reposição dos direitos dos emigrantes, por ser de elementar justiça", concluem os peticionários.

 

Após a resolução do BES, a 4 de Agosto de 2014, mais de 10.000 clientes emigrantes (sobretudo de França e Suíça) vieram reclamar um total de 728 milhões de euros, acusando o banco de lhes ter vendido produtos arriscados (ações de sociedades veículo) quando lhes tinha dito que se tratavam de depósitos a prazo para não residentes.

 

A responsabilidade sobre estes produtos ficou, na resolução do BES, no Novo Banco - o banco de transição então criado - que propôs em 2015 aos emigrantes (com os produtos Poupança Plus, Euro Aforro e Top Renda) uma solução comercial, que teve a aceitação de cerca de 6.000 (80% do total) que detinham em conjunto 500 milhões de euros.

 

No entanto, houve clientes que não aceitaram a solução, por considerarem que não se adequava ao seu perfil e não era justa, incorporando obrigações do Novo Banco que têm o seu vencimento apenas daqui a 30 anos e sem cupão anual, e o Novo Banco não fez qualquer proposta a outros milhares de clientes, argumentando que não era possível devido ao tipo de instrumentos financeiros abrangidos.

 

Já em Fevereiro, o gabinete do primeiro-ministro disse que o Novo Banco iria apresentar em breve uma nova proposta comercial a estes emigrantes para os tentar compensar pelas perdas sofridas, a que podem aderir mesmo os que rejeitaram a primeira solução apresentada em 2015, mas até ao momento ainda nada aconteceu.

 

O Governo e o Banco de Portugal assinaram em Março um acordo com o fundo norte-americano Lone Star para a venda de 75% do Novo Banco, mantendo o Fundo de Resolução os 25% de participação restantes.