Bloco quer ouvir advogados que prepararam ida de Domingues para a CGD

O Bloco de Esquerda já definiu o conjunto de audições e a documentação que pretende receber na segunda comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), cujo objecto está centrado na passagem de António Domingues pela liderança do banco público. De fora dos documentos estão as comunicações entre o ministro das Finanças e o ex-presidente da Caixa. No entanto, o Bloco quer ouvir os advogados que ajudaram a fazer a lei que, segundo Domingues, o dispensava de apresentar declaração de património no Tribunal Constitucional (TC). 

"Numa primeira fase", o Bloco quer ter acesso às "actas das reuniões do conselho de administração presidido pelo dr. António Domingues". Além disso, e também "numa primeira fase", os bloquistas requerem as seguintes audições: António Domingues, ex-presidente do conselho de administração da CGD, Mário Centeno, ministro das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Elsa Roncon, ex-directora-Geral do Tesouro e Finanças, Francisco Sá Carneiro, CS Associados, o escritório de advogados que ajudou a preparar a alteração ao Estatuto do Gestor Público (EGP) e a consultora McKinsey, que ajudou a fazer o plano de negócios para a Caixa. 

Os pedidos constam dos requerimentos já entregues pelo Bloco. As audições, que ainda terão de ser concertadas, arrancam a 10 de Abril. 

A segunda comissão de inquérito foi imposta pelo PSD e CDS que querem esclarecer as condições em que António Domingues foi contratado para presidente da Caixa. 

Na primeira comissão da Caixa, estes dois partidos pediram acesso às comunicações, entre elas SMS, trocadas entre Centeno e Domingues para clarificar se houve acordo entre os dois para que o ex-líder da Caixa estivesse dispensado de entregar declaração de património no TC. Este pedido foi travado pelos partidos da esquerda, levando os da direita a impor uma segunda comissão com o objecto centrado na passagem de Domingues pela Caixa.

O presidente da nova comissão de inquérito, José Pedro Aguiar Branco, não quer que esta seja a comissão dos SMS mas já abriu a porta a que o acesso a este tipo de comunicações seja possível, apesar de no passado o Parlamento ter recusado a consulta de SMS. 

António Domingues assumiu funções a 31 de Agosto e saiu do banco em finais de Dezembro de 2016, por considerar que não teria condições políticas para continuar no cargo. Acabou por entregar a declaração de património no TC.