Marcelo chamou Domingues a Belém

O Presidente da República chamou esta quarta-feira, 9 de Novembro, a Belém o presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no mesmo dia em que a administração do banco público foi notificada para entregar no Tribunal Constitucional (TC) a declaração de património, sabe o Negócios. A notícia foi avançada em primeira mão pelo Expresso.

A administração da Caixa tem defendido não ter de entregar a declaração de rendimentos no TC, pelo facto de a Caixa estar fora do Estatuto do Gestor Público. 

Porém, esta quarta-feira, o TC notificou a administração da Caixa para entregar as declarações de rendimento e património. Os juízes dão 30 dias aos gestores para sustentar uma posição de não entrega.

A posição de princípio da administração da Caixa é que os seus membros não estão obrigados a entregar aquela declaração, uma vez que o banco deixou de estar sujeito às regras do Estatuto do Gestor Público (EGP). Por isso, está em cima da mesa a possibilidade de os gestores da CGD avançarem com a renúncia aos seus cargos. 

 

Aliás, o presidente da Caixa e a sua equipa, que tinham um compromisso do Governo para que fossem dispensados de apresentar aqueles dados no Constitucional na sequência da retirada do banco das regras do Estatuto do Gestor Público.