Associação das agências de publicidade condenada pela Concorrência a 3,6 milhões de coima

A Autoridade da Concorrência condenou a Associação Portuguesa de Agências de Publicidade (APAP) a coima de 3,6 milhões de euros por prática anticoncorrencial.

Segundo a acusação, a APAP terá impedido "as suas associadas de concorrerem livremente aos concursos de fornecimento de serviços de publicidade".

Em julho de 2019, a nota de ilicitude incluía, também, como arguida a APAN (Associação Portuguesa de Anunciantes), "mas a investigação desenvolvida não permitiu concluir que esta associação impusesse regras às suas associadas no que aos contratos de contratação de agências publicitárias dizia respeito", tendo sido arquivado no que respeita a esta associação, diz a Concorrência em comunicado.

Durante três anos e meio, pelo menos, a APAP, explica a AdC, "incitava as agências suas associadas a não participar nos concursos ou a desistirem dos mesmos, sempre que as empresas anunciantes não respeitassem as regras definidas" pela associação e sempre que "convocassem mais do que quatro agências para a fase final do procedimento".

A Concorrência explica ainda que "as agências que integraram a direção da APAP são solidariamente responsáveis no pagamento da coima". A direção é constituída pela Fuel Publicidade, APAME (Associação Portuguesa das Agências de Meios), Fullsix Portugal - Marketing Interactivo, Wunderman Cato Johnson – Serviços Comunicação Direta, NIU Sistemas - Power for Brands, BAR Ogilvy Portugal e Nossa.

 Em causa está um guia de boas práticas para concursos de agências de publicidade e comunicação aprovado pela APAP, que, segundo revelou a AdC em julho de 2019, estipulava que "os clientes devem limitar os concursos de aquisição de serviços de publicidade a três empresas, no máximo quatro, caso a atual empresa fornecedora do serviço também participe". No âmbito da atual acusação, a APAP é obrigada a por fim a este compromisso.