Carta aberta dos patrões da construção: “Portugal também somos nós”

A AICCOPN e a AECOPS, as duas maiores associações da fileira da engenharia e construção, aproveitaram o Dia da Produção Nacional, que se comemorou no passado domingo, para escreverem uma carta aberta, em que reclamam "medidas para a continuidade", que enviaram "ao primeiro-ministro, ministérios e organismos competentes para os assuntos abordados".

 

Intitulada "Engenharia e Construção – Portugal também somos Nós", neste carta aberta a AICCOPN e a AECOPS, conscientes de que "este novo contexto está para durar", apresentam-se unidas para obter do Governo uma atuação que "promova e acelere a ativação da economia", nomeadamente por via da fileira da engenharia e construção, "a única", consideram, "com capacidade de se instalar em todo o território" e, assim, funcionar como um agente de dinamização da indústria nacional e da economia local".

 

"Se, por um lado, a ativação de alguns setores ligados ao consumo depende em muito da contenção da propagação e controlo da doença, por outro existem outros que podem ser ativados quase que imediatamente por decisão política", consideram, referindo-se "à capacidade de contratação pública nacional e regional".

 

Mais: "A fileira da engenharia e construção é a única com capacidade de se instalar em todo o território, para ser um agente de dinamização da indústria nacional e da economia local", garantem os subscritores da carta aberta, considerando "imprescindível" que "Governo e seus organismos se coordenem com as associações empresariais, as ordens profissionais e instituições de ensino, para a apresentação de propostas que resultem em pacotes de ativação do investimento público".

 

Logo à partida, sinalizam, "devemos assistir à recuperação do investimento previsto no Plano Nacional de Investimentos – PNI 2030, porque é este que responde ao quadro de necessidades nacionais", justificam.

"Mas torna-se também necessário prever um quadro de investimentos regionais, porque o tempo necessário para os efeitos da desmultiplicação do investimento nacional chegar ao nível local é demasiado longo", alertam.

 

Por isso, explicam, "os efeitos do investimento através da contratação pública tem de ser sincronizado e tem de ocorrer em todos os níveis e patamares da economia".

 

Nesse sentido, "é imprescindível identificar a cadeia de valor na nossa economia e a capacidade instalada". Ou seja: "Que indústrias têm maior capacidade de desmultiplicação no nosso ecossistema económico? Quais os serviços de engenharia disponíveis? Que competências predominam nos nossos profissionais? Qual a capacidade instalada nas empresas? Que produtos são produzidos localmente?"

 

Daí que se apresente "imperativo a utilização da formação e requalificação profissional como um instrumento integrado e ao serviço da economia que se pretende incentivar".

 

Em simultâneo, os subscritores desta carta aberta defendem que "é necessário fazer a identificação dos investimentos que o país e as regiões necessitam, não só os investimentos do imediato, mas também aqueles há muito adiados", sendo que "muitos deles não foram executados e/ou têm vindo a ser sucessivamente adiados, por falta de dinheiro ou por imposição das limitações orçamentais".

 

E elencam alguns exemplos, como "a reabilitação de todos os edifícios públicos estratégicos para o futuro do país e das cidades que estão degradados pela falta de investimento na manutenção (hospitais, centros de saúde, universidades)", as "redes viárias, ferroviárias e infraestruturas para a mobilidade urbana ambientalmente sustentável, onde se incluem as redes de metropolitano clássico e de superfície" ou as "redes de água e saneamento e infraestruturas de armazenamento e gestão dos recursos hídricos de uso agrícola".

 

Portanto, "para tornar este ciclo ainda mais virtuoso", acreditam, "é essencial o incentivo ao recurso de produtos e serviços produzidos localmente".

 

Mas como podem "haver algumas restrições à imposição da utilização de produtos ‘made in Portugal’", consideram fundamental a criação de "linhas de financiamento e garantia para a atividade, no âmbito da contratação pública".

 

Como medida para assegurar a liquidez na cadeia de valor, defendem que "deve ser adotada uma solução, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, que permita o financiamento transversal a toda a cadeia, vencendo o desafio da rapidez com que o dinheiro necessita para chegar a todos os elos dessa cadeia".

 

Assim, "para a banca poder ser um instrumento neste propósito e financiar a empresa vencedora do contrato público e toda a cadeia de valor até ao fornecedor", afirmam que "são necessários procedimentos de concurso onde se privilegie o formato de associação em consórcio ou de subcontratado designado".

 

Por esta via, dizem, "ficaria garantido um modelo que permitiria às instituições bancárias assegurar e controlar todo o fluxo de financiamento, até ao último patamar da atividade produtiva".

 

Uma medida que, no entender da AICCOPN e da AECOPS, "permite a criação de clusters e cadeias de valor mais fortes", assim como, neste momento tão crítico, que "as empresas obtenham adiantamentos para a sua produção".

 

E como "em tempos extremos exigem-se medidas excepcionais", concluem que, "através da agilização administrativa, nomeadamente a que depende do Governo, esta é uma oportunidade única para tornar os processos mais céleres e expeditos".

 

Porquê? "Porque tal como fomos céleres na implementação das medidas de proteção da saúde pública, também agora devemos ser céleres na implementação de medidas de ativação da economia para travar a queda da curva económica antes que ela atinja o limiar de sustentabilidade do nosso frágil sistema económico", rematam.