Câmara de Braga tem de pagar IVA do Estádio

A Câmara Municipal de Braga tem de liquidar o IVA, e pagar juros compensatórios, pelas despesas de manutenção do Estádio Municipal de Braga, de acordo com sentença do Supremo Tribunal Administrativo.

 

Segundo noticia esta sexta-feira, 1 de Fevereiro, o jornal "Sol", os juízes consideraram que havendo um contrato público entre a autarquia e um clube, a que foi cedido o Estádio, a câmara não pode deduzir o IVA das despesas de manutenção. 

 

Assim, a Câmara vai ter de pagar 844 mil euros ao Fisco. A decisão do Tribunal é do final do ano passado, depois do Fisco ter feito uma inspecção em 2009. O IVA diz respeito aos exercício de 2005 e 2006 e parte de 2007 e 2008.