Governo diz que clubes de futebol podem recorrer ao lay-off

Para o Governo, as Sociedades Anónimas Desportivas (SAD) não diferem de outras empresas podendo recorrer livremente ao lay-off simplificado. A resposta foi dada ao jornal Público pelo Ministério do Trabalho, que garante que podem usar este mecanismo legal "desde que cumpram os requisitos previstos" na lei. 

Esta questão tem suscitado dúvidas entre os juristas. O recurso ao lay-off exige como condição o encerramento total ou parcial da empresa, neste caso o clube, ou então uma quebra acentuada das receitas e os especialistas dividem-se sobre se estes requisitos estão cumpridos. Por outro lado, alguns juristas lembram que ficando os contratos suspensos, os jogadores ficam também dispensados da obrigatoriedade de treinar e de seguir os programas de preparação física e psicológica dados pelos clubes. 

Até agora, lembra o mesmo jornal, apesar de vários clubes terem manifestado a intenção de usar o lay-off, apenas as SAD do Belenenses e do Desportivo de Chaves entretaram pedidos formais ao Ministério do Trabalho nesse sentido.