Governo aprova investimento de 25 milhões em central solar fotovoltaica em Sines

De acordo com o gabinete do secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, a ligação desta central à rede eléctrica de serviço público implica a construção de uma linha e um painel de linha, cujos custos serão suportados pelo promotor.

 

O promotor tem agora dois anos para iniciar a licença de exploração da central, a partir da data da licença de produção, e 30 dias para pagamento da respectiva caução à Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG).

 

Com a autorização deste projecto, eleva-se para 22 centrais, num total de 803 MW, a capacidade instalada de solar fotovoltaico aprovada pelo Governo em regime de mercado, isto é, sem apoios à produção.

 

Estes novos centros electroprodutores representam um investimento potencial de cerca de 590 milhões de euros.

 

Na portaria publicada na sexta-feira em Diário da República lê-se que "o elevado número de centrais fotovoltaicas sem tarifa subsidiada já aprovados pelo Governo, acrescido dos pedidos de licenciamento pendentes, excede, em algumas zonas de rede e, em larga escala, a capacidade de recepção na rede nacional de distribuição e transporte de electricidade".

 

Como resposta "ao forte interesse manifestado pelos promotores nacionais e internacionais", o Governo alterou o regime jurídico aplicado à produção de electricidade, e, nos casos em que os pedidos excedem a capacidade de recepção na rede, isto é, se sobrepõem, as licenças passam a ser atribuídas por concurso.

 

A DGEG tem até meados de Março para publicar o aviso do primeiro sorteio para a produção de electricidade que deve dar a conhecer a lista de pedidos de licenciamento a concurso.