Indemnizações do “apagão”? “Falta a ERSE decidir se foi um evento extraordinário”

A 28 de abril, Portugal ficou às escuras. Foi há quase um ano que uma falha na rede espanhola apagou a luz à Península Ibérica, com prejuízos expressivos para o país, para as empresas e também para os consumidores. A ministra do Ambiente e Energia diz que há compensações que devem ser exigidas, mas lembra que é preciso, primeiro, que a ERSE decida se este foi um “evento extraordinário ou não”.

Começando por dizer que as “empresas portuguesas podem já pedir indemnizações” por causa do “apagão” de há quase um ano, Maria da Graça Carvalho voltou atrás, lembrando que há ainda um elemento em falta. “Falta a ERSE decidir se foi um evento extraordinário ou não”, sendo que tal tem impacto na possibilidade de os lesados serem ressarcidos ou não.

“A ERSE é uma instituição independente” do Executivo, mas a ministra garantiu no Parlamento que o Governo tem solicitado resposta por parte do regulador. “Sinalizámos que seria importante ter essa decisão rapidamente”. Já pedimos à ERSE para ser célere na resposta a este problema”, acrescentou posteriormente.

É uma decisão “importante para Governo, empresas e consumidores”. “Precisamos da decisão [da ERSE] para decidir os passos seguintes” relativamente aos pedidos de reparação por perdas provocadas pelo colapso da rede espanhola que deixou Portugal às escuras durante várias horas.

“A partir daí tanto indemnizações como compensações passam a ter o ‘framework’ definido. Aí, as empresas podem decidir pedir indemnizações e a quem. E depois caberá aos tribunais decidir”, atirou a ministra do Ambiente e Energia.