OCDE pede fim dos benefícios fiscais ao diesel e aos carros mais antigos em Portugal

A quarta Revisão do Desempenho Ambiental (EPR) de Portugal apresentada esta terça-feira pela OCDE diz respeito ao período entre 2013 e 2019 e segue-se às análises anteriores feitas em 2011, 2001 e 1993. No total, apresenta 26 recomendações para ajudar Portugal a trilhar o caminho para atingir a neutralidade carbónica em 2050.

Estas recomendações foram aprovadas em dezembro de 2022 em Paris, com a presença do ministro português do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro. A OCDE quer que Portugal elimine a diferença fiscal entre o gasóleo e a gasolina, e deixe de dar um tratamento fiscal preferencial aos veículos mais antigos, para rejuvenescer a frota nacional (muito envelhecida) e promover a compra de veículos elétricos e híbridos. 

Variar os preços das portagens em função das emissões dos veículos; apoiar a aquisição de veículos elétricos e acelerar a implantação de postos de carregamento no país; passar os custos de gestão dos resíduos urbanos para as famílias através de taxas dissociadas da conta de água; e aplicar de forma mais coerente o conceito de poluidor-pagador são outras recomendações da organização Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, da qual fazem parte 38 países.

Somam-se ainda os conselhos para desenvolver zonas de baixas emissões nas cidades; reduzir o investimento da construção de novas estradas e apostar mais na ferrovia; não dar apoio público a atividades de elevada intensidade de emissões no setor agrícola; e estabelecer metas claras para eliminar progressivamente todos os subsídios aos combustíveis fósseis até 2030.

Na sua intervenção, Duarte Cordeiro, assinalou que o período avaliado pela organização (2013 a 2019), "foi difícil para Portugal", com o pós-troika e muitas adaptações económicas que advieram dessa intervenção financeira no país. Ainda assim, frisou o governante, "mesmo com dificuldades, desde 1993 que o país tem uma avaliação positiiva, relatório após relatório". 

"Há áreas em que temos resultados muito positivos, acima da média da OCDE, que nos permitem acreditar que temos vindo a progredir para conseguir atingir a neutralidade carbónica. No entanto, há outras áreas em que estamos a ficar para trás e ainda temos de trabalhar, como por exemplo no tratamento de resíduos urbanos e na implementação de impostos ambientais no âmbito da fiscalidade verde", disse o governante em resposta aos jornalistas. 

Duarte Cordeiro lebrou ainda a proposta para a criação de um Mercado Voluntário de Carbono em Portugal, para o qual existem já várias propostas de investimento em cima da mesa que impactarão num primeiro momento cerca de 100 mil hectares de floresta.  

Quanto às recomendações da OCDE, o ministro garantiu que são tidas em conta pelo Governo, que tenta implementá-las, transpondo-as para as políticas nacionais. "Portugal é uma referência nas políticas ambientais, mas em alguns aspetos estamos ainda muito atrás e sabemos os desafios que temos pela frente", acrescentou, reconhecendo a "necessidade de reduzir a deposição de resíduos em aterro, aumentar reciclagem, a circularidade da economia e implementar a recolha de biorresíduos, que podem ser um recurso para a produção de biogás". 

"Mesmo com a inflação em alta e outros problemas, temos de fazer este exercício mais rápido. Não temos temos, temos de agir rápido", admitiu Duarte Cordeiro, dando conta que a somar ao novo Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) será também aprovado em breve um novo sistema nacional de depósito de embalagens e reembolso. 

Conheça em detalhe as 26 recomendações da OCDE para Portugal.

I - Desenvolvimento Sustentável

Enfrentar os principais desafios ambientais

1. Assegurar o financiamento sustentável dos serviços e infraestruturas hídricos, melhorar a capacidade de contabilização dos custos dos municípios e atualizar as tarifas; 
2. Aumentar as taxas de captação de água para a agricultura; limitar novas licenças de captação em bacias sobrealocadas;
3. Acelerar a passagem dos custos de gestão dos resíduos urbanos para as famílias através de taxas específicas dissociadas da conta de água;
4. Desenvolver a recolha seletiva de resíduos;
5. Aumentar as verbas para a gestão das zonas protegidas no âmbito da nova política agrícola comum 2023-2027;

Reforçar a coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável

1. Assegurar uma implementação transparente e eficaz dos programas financiados com fundos da UE, dando prioridade aos investimentos com o maior retorno social.
2. Concluir a avaliação da reforma fiscal verde, para uma aplicação mais coerente do princípio do poluidor-pagador;
3. Identificar apoios potencialmente prejudiciais para o ambiente e eliminar os que não se justificam por razões económicas, ambientais ou sociais;
4. Colmatar a diferença fiscal entre o gasóleo e a gasolina, suprimir o tratamento fiscal preferencial para os veículos mais antigos, a fim de rejuvenescer a frota e promover veículos menos poluentes;
5. Variar os preços das portagens em função das emissões dos veículos;
6. Desenvolver zonas de baixas emissões nas cidades;

II - Neutralidade carbónica

Melhorar a governação da política climática

1. Aplicar rapidamente a Lei de Bases do Clima. Clarificar as medidas previstas para alcançar os objetivos de 2030, quantificar o seu impacto na mitigação e especificar como serão financiadas.

Alinhar a economia com as ambições climáticas

1. Estabelecer metas claras para eliminar todos os subsídios aos combustíveis fósseis até 2030;
2. Passar do controlo dos preços da energia para medidas específicas de apoio ao rendimento não relacionadas com o consumo de energia;
3. Antecipar as necessidades de mão de obra para a renovação energética;
4. Apoiar o investimento privado no domínio do clima;

Desenvolver fontes de energia renováveis

1. Aumentar a utilização de leilões para projetos de energias renováveis;
2. Incentivar a produção distribuída em pequena escala;
3. Monitorizar os impactos climáticos na segurança do aprovisionamento energético, incluindo a volatilidade da produção hidroelétrica.

Reforçar a eficiência energética dos edifícios

1. Trabalhos de renovação com medidas adaptadas a todos os agregados familiares e facilitar o acesso aos apoios existentes;
2. Incentivar as remodelações profundas, correlacionando os apoios com a redução do consumo de energia gerada.

Reduzir as emissões dos veículos e a dependência do automóvel

1. Continuar a apoiar a aquisição de veículos com baixas emissões de carbono e acelerar a implantação de estações de carregamento em todo o país.
2. Transferir o investimento da construção de novas estradas para a melhoria da rede ferroviária.
3. Integrar a redução da dependência do automóvel nos planos climáticos municipais.
4. Promover os transportes públicos nas cidades.

Acelerar a ação para reduzir as emissões poluentes da produção agrícola

1. Aumentar a utilização de incentivos monetários para melhorar a mitigação das emissões e o sequestro de gases poluentes na agricultura;
2. Ponderar a introdução de impostos baseados no número e tipo de animais e na utilização de fertilizantes;
3. Pagamento de serviços de ecossistemas no âmbito da nova política agrícola comum;
4. Desviar o apoio público de atividades de elevada intensidade de emissões no setor agrícola;
5. Desenvolver uma estratégia alimentar nacional que incentive regimes alimentares sustentáveis e combata o desperdício alimentar.

Aperfeiçoar a estratégia de adaptação do país

1. Melhorar o sistema de informação relativo às políticas de adaptação às alterações climáticas;
2. Valorizar as zonas rurais para a mitigação das alterações climáticas e adaptação;
3. Acelerar o desenvolvimento do cadastro em terras rurais;
4. Alargar os pagamentos relativos aos serviços ecossistémicos a todas as terras rurais e reforçar a gestão sustentável das florestas;