Presidente espera por iniciativas legislativas sobre sector energético

O Presidente da República disse hoje, em Santarém, que vai esperar pelas iniciativas legislativas que resultarem do debate sobre o sector energético no parlamento, escusando-se a fazer qualquer comentário sobre as polémicas que envolvem o sector.

 

Questionado numa visita à Feira Nacional da Agricultura sobre se os contratos da energia deviam ser revistos, Marcelo Rebelo de Sousa limitou-se a afirmar que "esse problema, como outros no domínio da energia, estão em debate no parlamento".

 

"Estão anunciadas iniciativas legislativas e vou esperar pelas iniciativas legislativas, que, se vierem a ser concluídas por uma aprovação, irão parar às mãos do Presidente", declarou.

 

O parlamento debateu na segunda-feira um texto que consagra "a livre opção dos consumidores domésticos de electricidade pelo regime de tarifas reguladas" e um diploma que pede o controlo público da actividade de gestão técnica do sistema eléctrico nacional.

 

Ambas as matérias, ligadas ao sector da energia, chegaram ao parlamento num projecto de lei do BE - o referente à gestão técnica -- e em dois diplomas do PCP: um projecto de lei sobre o regime de tarifas reguladas e uma resolução que recomenda ao executivo a "eliminação do sobrecusto do investimento nas redes de energia e o controlo público da Central de Despacho da REN -- Rede Eléctrica Nacional".