Arons de Carvalho: Compra da TVI "é extremamente grave para o sector"

O vice-presidente da ERC, Arons de Carvalho, alertou que caso a compra da Media Capital pela Meo avance será "extremamente grave para todo o sector" da comunicação social.

 

Durante a audiência aos membros da ERC sobre a compra da Media Capital que está a decorrer no Parlamento, por requerimento do Bloco de Esquerda, o responsável sublinhou ainda que o parecer  contra o negócio "não se trata apenas de um parecer dos serviços jurídicos. O parecer foi analisado transversalmente por todos os departamentos da ERC", sustentou.

 

"Nestes seis anos nunca tivemos um dossiê tão discutido", acrescentou Arons de Carvalho que a par com Luísa Roseira votou favoravelmente ao parecer contra o negócio. Apenas Carlos Magno votou contra o parecer que chumbava a compra por considerar que não podia "acabar já com a discussão" sobre o negócio. Queria "que isto continuasse a ser discutido",  defendeu o presidente da ERC. Como o parecer não reuniu unanimidade entre os membros da ERC transitou para a Autoridade da Concorrência (AdC).

 

Tal como Luísa Roseira, o vice-presidente da ERC considera que o parecer do regulador dos media sobre o processo "não é vinculativo" por se tratar de uma operação vertical.

 

A  vogal do conselho regulador do regulador dos media relembrou ainda que "a pronúncia da ERC no processo de fuso Meo/Media Capital é gerido pelo regime jurídico da AdC" e a deliberação foi apenas  sectorial. 

 

Luísa Roseira aproveitou ainda para destacar que houve "uma matéria" que considerou essencial" e lutou para que integrasse o parecer final da ERC. A responsável referia-se ao ponto do parecer não ser vinculativo. Estamos perante uma operação de concentração vertical. Ou seja, o parecer não é vinculativo. Tive sempre o apoio do gabinete jurídico" nesta questão.

 

Já Carlos Magno, que durante a audiência citou por diversas vez a sua declaração de voto, tem uma opinião contrária: "Todos sabemos que lá fundo pode transformar-se numa operação horizontal. O parecer é vinculativo", sublinhou, revelando ainda que esta foi uma questão que os três membros da ERC em funções discutiram "acaloradamente".

 

"Tínhamos noção que este era um dos dossiês mais importantes não só para a ERC mas para o sector da comunicação social", acrescentou o presidente da ERC.