Entrada de italianos no capital da Impresa apenas em fevereiro

A Impresa, a Impreger ("holding" da família Balsemão), e os italianos da MediaForEurope (MFE) assinaram um aditamento ao acordo de investimento para que este seja efetivado apenas após a votação em assembleia-geral da alteração dos termos do empréstimo obrigacionista da SIC, em fevereiro, que deverá impedir o seu reembolso antecipado, anunciou empresa de media portuguesa esta sexta-feira.

“Considerando a convocatória da referida Assembleia Extraordinária de Obrigacionistas para ter lugar no dia 6 de fevereiro de 2026 ou, em segunda convocatória, no dia 23 de fevereiro de 2026, as partes acordaram o aditamento de modo que a efetivação do Investment Agreement ocorra após a votação da alteração proposta aos termos e condições (independentemente do seu resultado)”, refere em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Recorde-se que os obrigacionistas da SIC vão ser chamados a votar em assembleia-geral a alteração às condições de reembolso antecipado das obrigações emitidas pela empresa no ano passado. Em vez desta facilidade poder ser acionada caso a família deixasse de ter a maioria do capital - o que vai acontecer com a entrada da MFE -, só poderá ser exercida caso fiquem com menos de um terço.

A SIC pretende que nas “situações de reembolso antecipado por opção dos obrigacionistas” passe a ler-se: “os sucessores legais do Dr. Francisco José Pereira Pinto de Balsemão deixarem de deter, direta ou indiretamente, pelo menos, um terço do capital social e dos direitos de voto da SIC”.

Atualmente, o texto das condições refere que o reembolso é possível se "o Dr. Francisco José Pereira Pinto de Balsemão, ou os seus sucessores legais, deixar de deter, direta ou indiretamente, a maioria do capital social e dos direitos de voto da SIC.”

Esta alteração procura impedir que os detentores destes títulos de dívida avancem com um pedido de reembolso destes títulos de dívida de retalho emitidos no ano passado. Inicialmente, a SIC pretendia 30 milhões de euros, mas acabou por emitir 48 milhões de euros em obrigações “verdes” com um cupão de 5,95%.

No comunicado desta sexta-feira, a Impresa recorda que a “implementação do Investment Agreement representaria uma situação de possível reembolso antecipado. Assim, será sujeita a deliberação dos obrigacionistas, em Assembleia Extraordinária, as alterações necessárias aos termos e condições (…), deixando de ser exigível o reembolso antecipado em consequência da transação".

A entrada da MFE no capital fica apenas sujeita a uma condição, assinala o comunicado: que o acordo de investimento não implique o lançamento de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) sobre a Impresa, o que será determinado pela CMVM.    

O investimento da MFE, através de um aumento de capital de 17,325 milhões de euros implica a emissão de 82,5 milhões de novas ações a um preço unitário de 21 cêntimos. Uma vez concretizada, a MFE passará a deter 32,934% do capital da Impresa, enquanto a Impreger, da família Balsemão, verá a sua participação reduzida para 33,738%. Mantém-se como maior acionista individual, mas sem a maioria do capital, detendo, contudo, mais de um terço.