Bruxelas leva Portugal a tribunal por falhas na luta contra terrorismo digital

A Comissão Europeia colocou Portugal em tribunal por falhar com "determinadas obrigações do regulamento sobre a difusão de conteúdos terroristas online". O anúncio de que Bruxelas vai levar Portugal, a Bulgária e a Irlanda ao Tribunal de Justiça da União Europeia foi hoje conhecido. 

Bruxelas considera que este leque de países, onde se inclui Portugal, não cupriram "uma ou mais obrigações precistas no regulamento". Entre as obrigações estão a designação de uma autoridade responsável pela aplicação das regras e garantia do seu cumprimento, e a notificação dessas autoridades à Comissão, a criação de um ponto de contacto público para tratar dos pedidos de esclarecimento e de feedback relativos a ordens de remoção, e a definição das regras e medidas aplicáveis às sanções em caso de incumprimento. 

O regulamento em questão está em vigor desde junho de 2022 e exige que "o conteúdo terrorista seja removido pelas plataformas online no prazo de uma hora a partir da receção de uma ordem de remoção emitida pelas autoridades dos Estados-membro", ajudando a "combater a disseminação de ideologias extremistas e, simultaneamente, salvaguardar os direitos fundamentais".