Bruxelas suspeita que nova política de IA no WhatsApp viole regras de concorrência da UE

A Comissão Europeia anunciou esta quinta-feira uma investigação formal para avaliar se a nova política da gigante tecnológica Meta, de acesso restrito de fornecedores de inteligência artificial à plataforma de conversação WhatsApp, viola regras de concorrência da União Europeia.

"A Comissão Europeia abriu uma investigação formal de práticas anticoncorrenciais para avaliar se a nova política da Meta sobre o acesso de fornecedores de IA [inteligência artificial] ao WhatsApp pode violar as regras de concorrência da UE", anuncia a instituição em comunicado.

Em causa está uma nova política da Meta, anunciada em outubro deste ano, que impede fornecedores (como o ChatGPT da OpenAI) de utilizarem uma ferramenta que permite às empresas comunicarem com clientes através do WhatsApp (a WhatsApp Business Solution), quando a IA é o principal serviço oferecido, temendo Bruxelas que tal iniciativa restrinja a concorrência no espaço comunitário.

As empresas terceiras podem, contudo, utilizar ferramentas de IA para funções acessórias ou de apoio, como atendimento automatizado ao cliente através do WhatsApp.

Para fornecedores de IA que já utilizam o WhatsApp, a atualização aplica-se partir de 15 de janeiro de 2026, enquanto para novos fornecedores de IA no WhatsApp a atualização já se aplica desde 15 de outubro de 2025.

"Como resultado da nova política, fornecedores concorrentes de IA podem ser impedidos de chegar aos seus clientes através do WhatsApp", justifica a instituição.

A investigação formal abrange todo o Espaço Económico Europeu, exceto Itália, onde já existe em curso um processo da Autoridade da Concorrência italiana relativo à possível imposição de medidas provisórias sobre o comportamento da Meta.

Se confirmadas, as práticas investigadas pela Comissão Europeia podem violar as regras de concorrência da UE que proíbem o abuso de posição dominante.

Esta investigação aprofundada, de caráter prioritário, surge no âmbito da monitorização contínua da Comissão Europeia sobre os mercados de IA.