Anacom multa Cabovisão em 15 mil euros

A Cabovisão foi alvo de uma coima no valor 15.000 euros aplicada pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) por não ter entregue dentro do prazo os resultados da auditoria realizada pela Deloitte relativa à cobrança da taxa municipal de direitos de passagem (TMDP).

 

De acordo com a decisão da Anacom, a operadora, que agora pertence à Apax França, não enviou ao regulador "nos termos e datas estabelecidos, os resultados da auditoria que, na sua carta de 29 de Junho de 2011, afirmara encontrar-se em curso no ano de 2011".

 

A auditoria, efectuada pela Deloitte, tinha como objectivo "verificar a conformidade dos procedimentos de cobrança e entrega mensal aos municípios da taxa municipal de direitos de passagem por si [Cabovisão] adoptados, relativamente ao ano de 2010", detalha o regulador na decisão publicada no seu site.

 

Por estes motivos, "foi aplicada à Cabovisão - Televisão por Cabo, S.A., em 15 de Janeiro de 2016, uma coima no valor de 15 000 euros", de acordo com a deliberação da Anacom.

A entidade liderada por Fátima Barros (na foto) já notificou a Cabovisão desta decisão. No entanto, "não se conformando, a arguida interpôs recurso para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão", adianta a Anacom.

A TMDP é determinada aplicando a percentagem aprovada anualmente por cada município sobre o valor facturado pelo consumo dos serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público, em local fixo, prestados por cada operador de comunicações electrónicas nesse município.

O pagamento desta taxa gerou críticas por parte das operadoras, decorrendo em tribunal processos relativos ao tema.

A Cabovisão e a Oni foram vendidas pela Altice à Apax França em Setembro do ano passado, no âmbito da compra da dona da Meo pelo grupo fundado por Patrick Drahi.

 

Os novos donos anunciaram na semana passada que as operadoras vão passar a ser lideradas, a partir de 9 de Maio, por Miguel Veiga Martins.