Pedro Marques quer acompanhamento "muito próximo" da ACT à PT Portugal

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou esta sexta-feira no Parlamento que as matérias de natureza laboral na PT Portugal "devem continuar a ter um acompanhamento muito próximo da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)".

 

"A ACT tem estado sucessivamente naquela empresa, tem acompanhado vários procedimentos, designadamente dos trabalhadores em situação de disponibilidade ou de funções não atribuídas", referiu o governante na audição de Economia, Inovação e Obras Públicas.

 

Esta sexta-feira, 14 de Julho, Pedro Marques considerou que "é uma matéria laboral que tem sido acompanhada pelos serviços competentes".

 

Em causa está, por exemplo, a transferência de funcionários para outras empresas do grupo, que está a motivar uma reacção por parte dos trabalhadores. Está agendada uma greve dos trabalhadores da PT para dia 21.

 

O ministro do Planeamento relembrou que o Governo foi "peremptório" quando "o primeiro-ministro disse que não daria acordo" para que a empresa fosse considerada como estando em reestruturação, o que permitiria rescindir com mais pessoal do que o que legalmente é permitido. Aliás, António Costa criticou esta semana, igualmente no Parlamento, a actuação da Altice. 

 

Em relação a outras matérias, Pedro Marques revelou-se "seguro" de que "o regulador estará atento à situação da empresa".

"Não está em cima da mesa nenhuma nacionalização da empresa"

 

Já sobre um eventual controlo público da empresa, há um não do Executivo. "Nessa matéria, afastamo-nos. Não está em cima da mesa nenhuma nacionalização da empresa", declarou Pedro Marques, acrescentando que a empresa "opera em mercado, num sector regulado, com empresas em concorrência".

 

A audição do ministro decorreu ao mesmo tempo que a Altice, dona da PT Portugal, divulgava pormenores sobre a compra da Media Capital, anunciada esta sexta-feira.