Apoio aos transportes já está no terreno. Veículos de pronto-socorro também são abrangidos

O  apoio extraordinário e excecional criado pelo Governo com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível e do AdBlue no setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem e transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (os chamados TVDE) já está no terreno e vai aplicar-se também aos veículos pronto-socorro que utilizem combustíveis fósseis. 

O diploma que regula o apoio foi publicado esta sexta-feira em Diário da República e determina, também, que, para beneficiarem do apoio, as empresas terão que ter a inspeção periódica obrigatória válida e estar devidamente licenciados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes. 

O diploma entra em vigor a partir de amanhã, mas o Governo já se tinha antecipado, explicando como se processariam os apoios, que consistem num subsídio de 30 cêntimos por litro de combustível até às 35 toneladas e de 0,20 cêntimos por litro a partir das 35 toneladas. O total encontrado corresponde a metade da média de consumo dos diferentes tipos de transporte e será relativo a três meses, e pago numa só vez no ano de 2022.

As empresas de pronto-socorro iniciaram esta quarta-feira uma paralisação nacional, por tempo indeterminado, defendendo que os apoios do Governo para fazer face à crise energética são insuficientes. O setor, afirma, enfrenta uma crise que diz "insustentável" e reclama mais apoios por parte do Executivo. 

O diploma agora publicado vem também prever o alargamento às empresas de transporte das medidas relativas ao cumprimento de obrigações fiscais já previstas para a restauração, alojamento e cultura. Assim, e desde que integrem o conceito de PME, as transportadoras poderão também beneficiar de um regime de flexibilização do pagamento de impostos (3 e 6 prestações para entrega de IVA, retenções na fonte de IRS e IRC) .