Voo antecipado? Deve ser "cancelado" e dar lugar a indemnização

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu esta terça-feira que os voos antecipados das companhias aéreas devem ser considerados "cancelados". O tribunal europeu considera que a antecipação dos voos, tal como os atrasos, pode ter "inconvenientes sérios" para os passageiros e que estes podem pedir uma indemnização.

"Nos acórdãos hoje [terça-feira] proferidos, o Tribunal de Justiça especifica [que] um voo deve ser considerado 'cancelado' quando a transportadora aérea operadora o antecipa em mais de uma hora", informa o TJUE em comunicado, depois de ter recebido vários litígios que opõem passageiros às companhias aéreas devido à antecipação de viagens.

Para esclarecer as dúvidas levantadas por tribunais regionais da Áustria e da Alemanha sobre essa matéria, o TJUE explica que, sempre que a antecipação for superior a uma hora, os passageiros têm direito a uma indemnização paga pela transpordora aérea responsável pelo voo que pode variar entre os 250 e os 600 euros. 

A indemnização tem lugar quando a transportadora faz uma "comunicação tardia da antecipação" da viagem e deve ser paga na sua totalidade. "Esta [transportadora] não dispõe da possibilidade de reduzir em 50% a eventual indemnização a pagar, com o fundamento de ter proposto ao passageiro um reencaminhamento que permite a este último chegar sem atraso ao seu destino final", indica o TJUE.

Além disso, "a informação sobre a antecipação do voo comunicada ao passageiro antes do início da viagem pode constituir uma oferta de reencaminhamento".

Um voo não pode, no entanto, ser considerado "cancelado" quando a transportadora aérea "adia em menos de três horas a hora de partida deste, sem proceder a nenhuma outra alteração a esse voo", indica o TJUE. 

"A antecipação deve ser considerada significativa na medida em que pode dar origem a inconvenientes sérios para os passageiros, do mesmo modo que um atraso. Tal antecipação faz perder aos passageiros a possibilidade de disporem livremente do seu tempo e de organizarem a sua viagem ou a sua estada em função das suas expectativas", argumenta.