Venda da ANA Aeroportos falha na avaliação

A Comissão liderada por António de Sousa admitiu, no seu relatório final, que não foram detectados “quaisquer favorecimentos nem recebeu qualquer reclamação”. Contudo “há reparos a fazer, quer quanto à regularidade quer quanto à transparência”.

 

Apesar de ter conhecimento da avaliação feita pelo Banco BIG, a entidade liderada por António de Sousa não deixa de sublinhar esta lacuna do processo.

 

No relatório final, tornado público esta quinta-feira, 13 de Março, é referido que "a meio do processo, substituiu-se um recente quadro relagulatório bastante preciso e desenvolvido por uma cláusula regulatória praticamente em branco, deixando a lei de dispor sobre um ponto fundamental da actividade em causa, o relativo à fixação das taxas".

 

Ainda relativamente ao contrato de concessão, a comissão refere que se admitiu a negociação do mesmo, "tendo o contrato sido assinado no mesmo dia em que foram apresentadas as propostas vinculativas".

 

Por fim, o terceiro ponto assinalado pela Comissão prende-se com os critérios para a selecção das propostas. "Se, por um lado a considerável fluidez dos mesmos permite uma maior flexibilidade negocial, por outro poderia ter criado uma situação complexa, caso as propostas estivessem mais próximas". Como isso não aconteceu, uma vez que uma das propostas se distanciou em valor, o processo "não se revelou problemático".

 

É também notado, a pouca relevância dada ao projecto do novo aeroporto de Lisboa, quer no que toca ao valor, como à posição do Estado como concedente.

 

A Comissão conclui que "não foi possível, até esta altura, um verdadeiro acompanhamento, 'pari passu', do processo, mas tão só uma apreciação 'ex post' do mesmo". Em todo o caso optou-se por tecer algumas considerações complementares sobre os termos da projectada operação.

 

No entanto, "a conclusão geral que se chega no relatório da Parpública merece na nossa concordância. Efectivamente, a proposta da Vinci apresenta uma contrapartida financeira para o Estado muito superior à de qualquer outra, quanto ao projecto de desenvolvimento estratégico, pelo menos não é claro que fique aquém daquela com a qual se confronta mais directamente, a da Atlantic Consortium".