CMVM prepara proposta de "taxa zero" para novos emitentes

O anúncio foi feito pela presidente da CMVM, Gabriela Figueiredo Dias, durante a abertura da conferência anual do regulador dos mercados, em Lisboa, que contou com a presença do ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

 

Em causa, explicou, está um projeto de revisão das taxas em curso com vista à apresentação "até ao verão" de uma proposta ao Governo e que incluirá "uma proposta de taxa zero para novos emitentes durante o primeiro ano em mercado".    

 

O objetivo do regulador com esta revisão é o de assegurar uma "maior clareza, simplicidade, consistência e previsibilidade" aos agentes económicos e respostas regulatórias adequadas a um contexto de globalização, abertura e integração dos mercados.

 

Encontra-se igualmente em curso um projeto de simplificação global da regulação da CMVM, sinalizou Gabriela Figueiredo Dias.

 

Para a responsável, também no domínio da supervisão são "imensos" os desafios.

 

A inovação financeira e tecnológica, os novos modelos de negócio e a complexidade das técnicas de negociação, bem como os novos instrumentos colocados à disposição pela DMIF II, entre outros, apontam para "um acréscimo de exigência", ao qual a CMVM está a responder.

 

"A palavra chave neste contexto é a exigência. Exigência da regulação e supervisão, não caindo na rotina, na inércia, nos hábitos adquiridos. Mas também exigência dos restantes interessados, caindo nunca no simplismo de análise, na mera defesa de interesses particulares, ou na vontade de vindicta. A regulação tem custos. Mas é também um importante ativo quando gera qualidade e segurança", disse.

 

"Temos todos de estar vigilantes, a supervisão e os restantes, para que seja sempre este o seu efeito", concluiu.