Bitcoin não paga imposto, tal como as outras moedas

A Bitcoin, bem como as restantes moedas virtuais, conseguiram mais uma vitória ao verem o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) declarar que a negociação destas divisas não está sujeita a impostos, nomeadamente a IVA. Esta posição vem colocar todas as moedas virtuais no mesmo patamar que as restantes divisas tradicionais.

O Imposto de Valor Acrescentado (IVA) não necessita de ser aplicado já que o negócio envolve "a transacção de diferentes formas de pagamento", disse o TJUE em resposta a um diferendo na Suécia com um serviço de troca de moedas virtuais para moedas correntes, e vice-versa.

"A troca para moedas tradicionais por unidades de moedas virtuais constituem uma oferta de serviços" de acordo com a legislação europeia já que "consistem na troca de diferentes formas de pagamento", refere o TJUE, citado pela Bloomberg.

Excluir as transacções destas divisas da isenções dadas às moedas tradicionais "iria privá-la de parte de seus efeitos" já que a essa isenção tem como objectivo contornar as "dificuldades associadas à determinação do montante a ser taxado", remata.

Perante este parecer, as moedas virtuais obtêm, junto do TJUE, uma equivalência com as divisas tradicionais, conquistando ainda mais "terreno" como uma alternativa às moedas dependentes de bancos centrais. A Bitcoin, lançada em 2008, não tem um emissor.