Disputa entre FTX nos EUA e Bahamas chega ao fim. Lesados saem beneficiados

Foi dado mais um passo para reforçar o saco de reembolsos da colapsada plataforma de criptomoedas FTX. A unidade da empresa nos Estados Unidos e a sua homóloga nas Bahamas chegaram a um acordo que coloca um ponto final na disputa entre credores de ambas as regiões - que discutiam quem devia ser primeiro ressarcido e de que maneira - permitindo que os ativos de ambas as unidades sirvam para pagar aos credores.

A FTX e a FTX Digital Markets concordaram em reunir os ativos de ambas as entidades, permitindo um pacote conjunto e um tratamento igual aos lesados de ambas as jurisdições. Além, disso os clientes da FTX.com (a entidade "chapéu" que engloba as regionais fora dos EUA) vão poder escolher se pretendem ser ressarcidos através do processo de insolvência nos EUA ou da liquidação de ativos nas Bahamas, segundo o comunicado da empresa.

Em termos concretos, a unidade dos EUA vai liderar a recuperação de ativos e qualquer potencial venda da FTX.com ficará também a cargo de Ray III. Por outro lado, os liquidatários das Bahamas serão encarregados de vender ativos imobiliários nas Bahamas e de comandar processos judiciais de reclamação de ativos.

O acordo considera ainda que os FTT, tokens da plataforma, vão fazer parte da massa que servirá para reembolsar, ainda que o seu valor atual seja quase nulo.

Recorde-se que este paraíso fiscal era onde a FTX detinha o seu "quartel-general", o que levou mesmo os EUA a terem de extraditar o ex-CEO, Sam Bankman-Fried, para que este fosse julgado nos Estados Unidos.

Na nota, o atual CEO da FTX, John Ray III, responsável pela reestruturação das contas da plataforma, considerou este acordo um marco importante no processo de reembolso dos lesados de ambas as juridições.

"Os registos em conflito da FTX Debtors e da FTX Digital Markets foram dos maiores desafios que a equipa enfrentou", afirmou Ray III.

Do lado das Bahamas, os liquidatários responsáveis por satisfazer os credores, recorrendo ao património que resta, frisaram que este acordo vai evitar "anos de litígios e custos prolongados [no tempo] e vai acelerar o reembolso dos clientes.

A FTX estava em desacordo com as autoridades das Bahamas desde que realizou um pedido de proteção contra credores, acionando o capítulo 11 da Lei de Insolvência dos EUA. Em março, a FTX nos EUA entrou em guerra judicial com os homólogos das Bahamas, que reivindicavam determinados ativos da plataforma.

Este acordo surge numa altura em que reina o otimismo de que os lesados da FTX vão conseguir ser reembolsados em até 90% do valor que perderam, no âmbito do processo comercial que decorre no tribunal de Delaware nos EUA.

Em Portugal, o advogado de um grupo de lesados, Nuno da Silva Vieira, defendeu - em entrevista ao Negócios - que a maioria dos lesados por si representada, deverá ver 90% das suas perdas reembolsadas.