Há um novo Consenso de Washington?

Spence não estava seguro de ser a pessoa indicada para essa tarefa. Afinal de contas, as suas investigações tinham-se concentrado em questões teóricas relativas às economias desenvolvidas; tinha sido decano de uma escola de gestão e não tinha muita experiência em matéria de desenvolvimento económico. Mas ficou curioso com a incumbência. E sentiu-se encorajado pela resposta entusiástica e positiva que recebeu por parte dos futuros membros da referida comissão. E foi assim que nasceu a Comissão Spence para o Crescimento e Desenvolvimento, um prestigiante grupo de decisores políticos - composto, nomeadamente, por um outro prémio Nobel – cujo relatório final foi divulgado em finais de Maio.

O relatório Spence constitui um marco decisivo para a política de desenvolvimento – tanto pelo que diz como pelo que exclui. Para trás ficam as afirmações confiantes acerca das virtudes da liberalização, desregulamentação, privatização e mercados livres. Para trás ficam também as recomendações políticas uniformes, alheias às diferenças de contexto. Em vez disso, o relatório Spence adopta uma abordagem que reconhece os limites da nossa sabedoria, que dá ênfase ao pragmatismo e ao gradualismo e que incentiva os governos a fazerem experiências.

É certo que as economias bem sucedidas têm muitas coisas em comum: todas elas participam na economia global, mantêm uma estabilidade macro-económica, estimulam a poupança e o investimento, atribuem incentivos orientados para o mercado e são razoavelmente bem governadas. Importa estarmos atentos a estes pontos em comum, porque são eles que estruturam a condução de políticas económicas apropriadas. Dizer que o contexto é importante não significa que tudo funciona noutros lugares. Não há um livro universal de regras; cada país alcança estes objectivos de forma diferente.

O relatório Spence reflecte uma mudança intelectual mais ampla no sector do desenvolvimento, uma mudança que engloba não só as estratégias de crescimento mas também a saúde, a educação e outras políticas sociais. A tradicional estrutura das políticas, que está gradualmente a ser substituída pelo novo pensamento, baseia-se mais em suposições do que em diagnósticos.

A estrutura tradicional apresenta ideias fortemente pré-concebidas sobre a natureza do problema: demasiada (ou muito pouca) regulamentação governamental, governação demasiado medíocre, poucos gastos públicos em matéria de saúde e educação, etc. Além disso, as suas recomendações assumem a forma de uma proverbial e interminável lista de reformas e salientam a sua natureza complementar – com o imperativo de terem de ser todas levadas a cabo em simultâneo – em vez de sequenciarem e classificarem por prioridades. Além disso, é uma estrutura que está formatada para as receitas universais – acordos institucionais “modelo”, “melhores práticas”, regras empíricas e assim por diante.

Em contrapartida, a nova mentalidade política parte de um relativo agnosticismo em relação ao que funciona. A sua tese é que há muita “frouxidão” nos países pobres, pelo que pequenas mudanças podem fazer uma grande diferença. Assim, esta nova mentalidade é explicitamente virada para o diagnóstico e focaliza-se nos obstáculos e condicionalismos económicos mais significativos. Em vez de reformas integrais, defende a experimentação e iniciativas com objectivos relativamente concretos para que possam encontrar-se soluções locais e apela também à monitorização e avaliação para que possamos perceber que experiências é que resultam.

A nova abordagem desconfia dos remédios universais. Em vez disso, procura inovações a nível político que forneçam atalhos para evitar as complicações económicas ou políticas a nível local. Este enfoque é fortemente influenciado pelo gradualismo experimental da China desde 1978 – o mais impressionante episódio de crescimento económico e de redução da pobreza que o mundo alguma vez presenciou.

O relatório Spence é um documento consensual e, por isso, um alvo fácil para os golpes baixos. Não contém “grandes ideias” próprias e por vezes esforça-se demasiado por agradar a todos e abranger todos os ângulos possíveis. No entanto, conforme afirmou Spence em relação à própria reforma económica, é preciso dar pequenos passos para que no longo prazo se faça uma grande diferença. É uma grande proeza ter alcançado o grau de consenso a que chegou em torno de um conjunto de ideias que, em certos aspectos, diferem consideravelmente da abordagem tradicional.

Há que dar mérito a Spence, por este relatório conseguir evitar os fundamentalismos, tanto de mercado como institucionais. Em vez de oferecer respostas fáceis, tais como “deixemos os mercados funcionarem” ou “há que encontrar um bom modelo de governação”, o relatório salienta que cada país deve criar a sua própria mescla de soluções. Os economistas estrangeiros e as organizações humanitárias podem fornecer alguns dos ingredientes, mas só o próprio país é que conseguirá criar a receita.

Se há um novo Consenso de Washington, ele diz que o livro de regras deve ser escrito em casa, não em Washington. E isso é um verdadeiro progresso.