O PREC e o PEC

Em 1975, Álvaro Cunhal anunciou a António Vasco de Mello que a iniciativa privada ia desaparecer em Portugal. O país vivia os meses quentes do PREC e as nacionalizações varriam as mais importantes empresas, dos bancos até às seguradoras e à indústria. A premonição feita pelo líder histórico dos comunistas ao fundador da CIP não se verificou. Mas ainda anda lá perto.

Por detrás da tomada de controlo dos grupos económicos portugueses que estavam em actividade nos anos 70 houve muita demagogia e fervor revolucionário, mas escasseou o bom senso. Em meia dúzia de penadas, o Estado passou a ser o principal empresário do país, perante o aplauso ou a complacência de sectores políticos dos quais, pelo menos em teoria, se esperaria discordância e oposição à fúria nacionalizadora. Mas o pragmatismo da "real politik" era a receita para a sobrevivência.

A história indica que o erro foi grande e saiu caro. Dependente de critérios políticos, a gestão das maiores empresas do país foi conduzida, durante largos anos, longe da racionalidade que a devia orientar. A situação em que a generalidade das instituições financeiras se encontrava nas vésperas de arranque do processo de privatizações é bem elucidativa. Pelo final dos anos 80, as carteiras de crédito concedido estavam bem recheadas de malparado que tinha servido para manter à tona de água empresas sem viabilidade mas que se mantinham ligadas à máquina para evitar maiores sobressaltos na taxa de desemprego.

Os balanços e demonstrações de resultados eram uma fraude em que nem os governantes mais ingénuos acreditavam. Mostravam resultados fantasiosos quando deviam assumir prejuízos, tentavam aparentar uma estrutura de capitais com um mínimo de saúde, quando a realidade era uma assustadora descapitalização. Resistiram à custa de um mercado protegido, cartelizado, onde a concorrência era uma miragem e o dinheiro captado junto de depositantes sem alternativas era remunerado de acordo com um tecto apertado e fixado por via administrativa.

Portugal vinha de trás sufocado pelo condicionamento industrial e por uma economia de aparência liberal mas, na verdade, dirigida, e as rupturas de 1974 e 1975 agravaram a situação. Se o Estado Novo tinha pulso forte sobre a economia, o Estado revolucionário seguiu a cartilha e até redobrou a aposta. Pelo meio, foi reforçada uma cultura conservadora, avessa ao risco, terreno fértil para utilizar as empresas e os seus lugares de topo como prémios pela fidelidade partidária ou compensação pelos arranjos convenientes em cada momento.

Mesmo após as operações de privatização terem recolocado na iniciativa privada aquilo que nunca de lá devia ter saído, o caldo de ligações e dependências não registou o recuo que era necessário. A subsidiodependência continua a fazer escola e o poder do Governo sobre as empresas é um mal que nunca foi atacado de forma séria, ainda que o capital, ou uma parte dele, tenha mudado de mãos. Privatizou-se, é certo, mas não se liberalizou.

Trinta e cinco anos depois do arranque das nacionalizações, o Estado vai vender mais participações, mas a opção não resulta de qualquer visão estratégica sobre o papel do Estado na economia. Como em 1975, tudo será feito em cima do joelho. Durante o PREC, porque se acreditava que os amanhãs cantariam caso o Estado fosse o patrão de quase tudo. Agora, porque os cofres públicos estão necessitados de receitas, depressa e já. Entre o PREC e o PEC, as diferenças podem ser enganadoras.

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