Política industrial europeia: o novo velho plano para salvar a economia?

Após várias décadas marcadas pelo liberalismo económico e pela primazia do mercado como principal mecanismo de alocação de recursos, a política industrial regressou ao centro da agenda europeia. A pandemia, a guerra na Ucrânia e as crescentes tensões geopolíticas expuseram fragilidades nas cadeias globais de abastecimento, levando a Comissão Europeia a assumir uma postura mais interventiva. Iniciativas como o European Chips Act e o Net-Zero Industry Act ilustram esta mudança, visando reforçar a autonomia europeia em setores críticos.

As estratégias adotadas procuram, explicitamente, orientar o investimento com o fim de reduzir dependências externas, ainda que isso implique uma maior intervenção pública. Nesse sentido, desde 2023, a UE tem vindo a lançar diversos instrumentos para reforçar setores estratégicos, como o dos semicondutores. Entre estas iniciativas estão incluídos concursos para linhas-piloto (linhas de teste pré-industrial), financiados em 1,67 mil milhões de euros, bem como apoios adicionais à investigação e inovação no valor de 216 milhões de euros. Este esforço foi reforçado em abril de 2024, com a aprovação de 3,3 mil milhões de euros destinados a quatro novas linhas-piloto, complementados por auxílios nacionais significativos, como os atribuídos à STMicroelectronics em Itália. Paralelamente, o Net-Zero Industry Act estabelece a meta de assegurar que 40% das necessidades da UE em tecnologias de neutralidade carbónica sejam produzidas internamente até 2030. Em conjunto, estas medidas visam não só fortalecer a autonomia industrial europeia, mas também acelerar a transição energética, aumentar a resiliência económica e reforçar a competitividade da UE em setores tecnológicos estratégicos.

No entanto, é levantada uma questão relevante: até que ponto estas estratégias são benéficas para países com menor escala industrial e capacidade fiscal limitada? Segundo dados do Eurostat, a formação bruta de capital fixo representou cerca de 21% do PIB da União Europeia em 2024. Contudo, os valores absolutos continuam fortemente concentrados nas maiores economias, como Alemanha e França, que dispõem de maior margem orçamental para complementar os instrumentos europeus com apoios nacionais.

Portugal encontra-se numa posição distinta. Apesar do crescimento recente, a estrutura produtiva mantém-se assente em setores de menor intensidade tecnológica e produtividade. Em 2022, a produtividade laboral portuguesa correspondia a cerca de 74% da média da Zona Euro, evidenciando um défice persistente. Assim, importa questionar se esta nova política industrial pode induzir uma transformação estrutural e promover convergência económica.

Os instrumentos financeiros existem: o Next Generation EU e o Portugal 2030 canalizam milhares de milhões para inovação, digitalização e descarbonização. O Plano de Recuperação e Resiliência afeta uma parte significativa destes recursos à reindustrialização, energias renováveis e qualificação do capital humano. Contudo, financiamento não é sinónimo de transformação. Políticas mal concebidas podem dispersar recursos e gerar impacto limitado. Em economias de menor escala, o risco reside na execução acrítica. Sem critérios exigentes, avaliação contínua e articulação entre empresas, universidades e centros de investigação, os apoios podem traduzir-se em investimento pontual, sem efeitos duradouros. A política industrial deve complementar o mercado, corrigindo falhas na coordenação do investimento, na formação de competências e na criação de escala.

O regresso da política industrial representa uma oportunidade, mas também um teste à capacidade institucional portuguesa. Transformar fundos europeus em ganhos sustentados de produtividade e salários dependerá da qualidade das escolhas e da capacidade de priorizar setores com verdadeira vantagem competitiva. Celebrar este retorno é fácil; garantir que se traduz numa mudança estrutural é o verdadeiro desafio. Portugal não precisa apenas de mais investimento, mas de melhor investimento.