Enquanto não houver oposição, Costa pode fazer os disparates que quiser

O CONGRESSO DO PS

1. Um Congresso sem história. Mesmo assim com duas partes distintas: o encerramento e o próprio Congresso. O discurso final do primeiro-ministro foi muito bom. Bem pensado e bem estruturado. Virado para o País, para as pessoas e para o futuro. O Congresso, esse, foi um Congresso de equívocos.

• Primeiro equívoco: a sucessão de António Costa. Ninguém no Congresso queria discutir a sucessão, mas à margem do Congresso só se discutiu a sucessão. Este foi o grande tema de todas as entrevistas e comentários.
• Segundo equívoco: ninguém queria discutir a sucessão de Costa. Mas colocaram no palco do Congresso uma bancada com os quatro potenciais sucessores de António Costa. Puseram-se a jeito para a especulação. Quem teve esta ideia merece o prémio Nobel do disparate.
• Terceiro equívoco: já tínhamos, há vários anos, Pedro Nuno Santos como candidato à sucessão de António Costa. Agora, de tempos a tempos, surge um nome lançado contra Pedro Nuno Santos. Já foi Fernando Medina, depois Ana Catarina Mendes, a seguir Mariana Vieira da Silva e este fim de semana o primeiro-ministro lançou o nome de Marta Temido. E ainda podem surgir outros. A verdade, porém, é esta: goste-se ou não se goste de Pedro Nuno Santos, tudo isto, visto de fora, em termos analíticos, parece uma coligação negativa contra o Ministro das Infraestruturas. Fica a sensação de que para António Costa o futuro líder do PS pode ser qualquer um desde que não seja Pedro Nuno Santos.

2. Tudo isto aconteceu por causa da entrevista do primeiro-ministro ao Expresso, dizendo que só em 2023 decide se volta ou não a ser líder do PS. Foi um disparate.

• António Costa cometeu três erros: primeiro, falar de tabu. Esta palavra está associada à saída de Cavaco Silva, não à sua entrada. Em política as palavras têm significado e têm história. Segundo, se queria evitar a especulação sobre a sua saída, o primeiro-ministro devia ter dito: em princípio recandidato-me mas a decisão final só em 2023. Omitindo a primeira parte, abriu a especulação. Finalmente, não devia ter falado deste tema com tamanha antecedência.
• Daqui a dois anos, António Costa pode sair ou não da liderança. Mas, oficialmente, a discussão está aberta e a especulação está lançada. Isto é um disparate. Mina a autoridade do primeiro-ministro e a coesão do Governo. Vira o partido para dentro. Ofusca a mensagem oficial do Governo.
• Só não terá consequências maiores porque não há oposição. E, enquanto não houver oposição, o primeiro-ministro pode fazer os disparates que quiser.

 

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS

 

A menos de um mês das eleições autárquicas, vejamos a situação dos três principais partidos no plano autárquico:

1. PS tem grande vantagem: a diferença de 62 Câmaras para o PSD. Folga de 2017.

• Fragilidades – Risco de perder Coimbra e Almada

                       – Risco de perder algumas Câmaras mais pequenas

• Resultado previsível – Ligeira redução do número de Câmaras

                                     – Vitória em número de Câmaras e votos

Em conclusão: o PS vai para estas eleições com tranquilidade. Não há qualquer risco de crise, de pântano ou de queda do Governo.

2. O PSD tem uma grande vantagem: a possibilidade de recuperar 3 a 4 Câmaras nos Açores e algumas outras no Continente.

• Maiores fragilidades – Fraca votação nas áreas urbanas

– Dificuldade de recuperar Câmaras maiores (excepções: Coimbra e Funchal)

• Resultado Previsível – Subida em número de Câmaras

         – Redução da diferença para o PS

Em conclusão: apesar de uma ligeira melhoria, será inevitável a discussão da liderança no PSD. Não tanto por causa das autárquicas. Sobretudo porque o PSD não consegue ser oposição eficaz. O que é uma anormalidade democrática.

3. A CDU – A grande vantagem da CDU é paradoxalmente a sua catástrofe eleitoral de 2017. O resultado foi mau. Agora só pode melhorar.

• Os maiores desafios – Almada, Barreiro e Setúbal. Ganhar os dois primeiros municípios e segurar o terceiro.
• Maior problema – O resultado de Lisboa. Não pode perder vereadores nem ser ultrapassado pelo BE.

Em conclusão: recuperando ou não recuperando autarquias, o PCP viabilizará o OE. Não quer crises nem a queda do Governo. Se recuperar mais Câmaras, será mais exigente nas negociações do OE. Se não recuperar, terá menor poder negocial. Até porque tem medo de eleições antecipadas.

O PROCESSO DE VACINAÇÃO

1. Quase sem se dar por isso, a verdade é que está a chegar ao fim o processo de vacinação. Terminará daqui a um mês, entre a terceira e a quarta semana de Setembro. Quando se atingir a marca de 85% de portugueses com a vacinação completa. Porquê 85%? Porque 12,5% são crianças não vacináveis, abaixo dos 12 anos, e 2,5% é o número estimado de pessoas que recusam a vacinação.
2. Em breve balanço: este processo é um grande sucesso. Vejamos:

• Vacinação completa no mundo – Estamos numa distinta 5ª posição, à frente de grandes países como os EUA, o Canadá ou o RU.
• Vacinação na UE – Estamos num excelente segundo lugar, muito acima de grandes países como a Alemanha, França, Itália ou Espanha.
• Vacinação em Portugal – Temos já 83% da população com, pelo menos, uma dose; e temos já 73,1% dos portugueses com a vacinação completa.
• Vacinação por faixas etárias – As faixas etárias mais vulneráveis estão protegidas; a vacinação nos mais jovens avança a belo ritmo.

3. Pensando no futuro, as duas grandes certezas são estas:

• 85% da população com vacinação completa – objectivo a alcançar entre a terceira e a quarta semana de Setembro;
• Nessa altura, será antecipada a última fase do desconfinamento, o que significa, designadamente: bares e discotecas abertos mediante certificado ou teste; restaurantes sem limites de pessoas por grupo.

 

NOVO ANO LETIVO

 

1- Está prestes a iniciar-se o novo ano lectivo. A grande curiosidade de professores, pais e alunos, tem a ver com quais serão as novas medidas sanitárias a aplicar, agora que se avançou muito na vacinação. Ao que apurei as novas medidas sanitárias estão prestes a ser conhecidas e não terão mudanças substanciais em relação ao que existia. Assim:

- Uso de máscaras: mantém-se no essencial o que vem do ano anterior;

- Testagem: testes serão alargados aos alunos do 3º ciclo ( e serão feitos entre 4 a 15 de Outubro), mantendo-se a obrigatoriedade que já existia para os alunos do secundário.

- Infeções na escola: recomendação para se agir de modo proporcional

- Suspensão de aulas: só por razões e tempo estritamente necessário.

- Contacto de baixo risco com testes negativos: interrupção do isolamento profilático e retoma de aulas.

 

Uma reflexão final. Depois de as escolas estarem vacinadas, não faz sentido que as regras sanitárias se mantenham praticamente iguais às anteriores. Deveriam ser flexibilizadas. Um exemplo: um aluno infetado não deveria obrigar a que toda a turma vá para casa em isolamento profilático. É um exagero. A DGS devia reflectir.

 

A CRISE NO AFEGANISTÃO

 

1. No plano nacional, duas saudações: a primeira, às Forças Armadas. Numa operação que foi um grande sucesso, as nossas Forças Armadas resgataram dezenas de cidadãos afegãos que colaboraram com Portugal ao longo de anos. A segunda saudação, aos portugueses: em poucos dias, o espírito solidário manifestado foi enorme. Para acolher afegãos, para lhes dar emprego, para adoptar crianças. Grande exemplo.

2. No plano internacional, temos um desastre político e um desastre humanitário.
3. O desastre político é óbvio: os EUA decidiram sair do Afeganistão da forma mais desastrosa possível. Sem um plano ordenado e minimamente eficaz. Não está em causa a saída. Os americanos não podiam estar indefinidamente no Afeganistão. Em causa está sim a forma precipitada e imprudente como o fizeram. Isto não parece uma retirada. Parece um abandono. Consequência: estão todos descontentes. Os afegãos, a NATO, a UE, o G7.
4. O desastre humanitário: esta é a primeira grande consequência desta precipitação dos EUA. É o desastre humanitário dentro do Afeganistão (sobretudo com mulheres e crianças). É o desastre humanitário fora do território afegão, com a onda de refugiados que já está a concretizar-se. A Europa vai ser um dos grandes destinos. E Portugal também. De resto, o Diretor Geral das Migrações, António Vitorino, vai estar dentro de dias (8 de Setembro) no Conselho de Estado. O tema dos refugiados do Afeganistão vai ser incontornável.
5. A seguir, corremos o risco de ter mais dois desastres no Afeganistão: o desastre de uma guerra civil; o desastre de o país voltar a transformar-se num santuário do terrorismo internacional. O mundo corre o risco de ficar mais instável, inseguro e perigoso.

 

A FALHA ORÇAMENTAL

1. Embora até agora não seja público, a verdade é que Portugal vive há ano e meio uma situação inédita, irregular e ilegal em termos orçamentais.

• Primeiro, inédita e irregular. Todos os anos, a seguir à entrada em vigor do OE, o Governo tem de aprovar o chamado Dec. Lei de Execução Orçamental. E tem 15 dias úteis para o fazer, a seguir à vigência do OE. Ora a verdade é esta: em 2020 não houve DL de Execução Orçamental. Em 2021 também não. Uma situação inédita e irregular!
• Ilegal e inconstitucional, em segundo lugar. Em vez de aprovar este DL, o Governo aprovou as instruções de execução orçamental através de uma Circular da Direcção Geral do Orçamento ( Circular nº 1400, Série A, com instruções aprovadas pela SEO em 8 de Fevereiro de 2021). Ora uma Circular não substitui um DL. O que torna esta atitude do Governo ilegal e até inconstitucional.

 

2. Estes são os factos. Agora, as dúvidas: por que é que o Governo não está a cumprir a Constituição e a lei? A minha suspeita é esta:

• O Governo está a furtar informação à Assembleia da República e ao país. Um DL pode ser fiscalizado. Uma Circular só existe para efeitos internos. O mesmo Governo que se queixa de a AR não cumprir a Constituição (caso da norma travão) está, ele próprio, a violar as regras legais e constitucionais.
• Impõe-se que o Governo explique: por que é que está há ano e meio sem aprovar o DL de Execução Orçamental? Por que é que está a subtrair o escrutínio desta matéria à AR e aos partidos? Quando é que tenciona aprovar o DL relativo a 2021?