Economia  Governo propõe acordo que “suspenda” caducidade dos contratos colectivos

Governo propõe acordo que “suspenda” caducidade dos contratos colectivos

Vieira da Silva diz que “não está limitado” nas alterações laborais, mas só revela vontade de promover um “acordo” sobre a contratação colectiva e de discutir medidas que combatam a precariedade.
 Governo propõe acordo que “suspenda” caducidade dos contratos colectivos
Bruno Simão/Negócios
Catarina Almeida Pereira 20 de dezembro de 2016 às 01:11

O Governo "não está limitado" nas alterações à legislação laboral mas, em concreto, só propõe aos parceiros sociais medidas em duas áreas: uma "suspensão" dos pedidos de caducidade dos contratos colectivos por 18 meses e a discussão de medidas de combate à precariedade que, para já, prefere não definir.

 

As confederações patronais exigiram que o Governo se comprometesse a não alterar as principais matérias laborais, mas neste ponto a proposta do Governo não é tão clara.

 

"O Governo não está limitado na sua actuação do ponto de vista da legislação laboral", começou por referir Vieira da Silva, à saída da uma reunião de concertação social onde prometeu um aumento do salário mínimo para 557 euros em 2017, condicionando, no entanto, os aumentos seguintes.

 

"Agora", a "posição que o Governo é que a avaliação da situação do mercado de trabalho (...) terá de ser feita com os parceiros sociais", acrescentou.

 

"Serão feitas as alterações necessárias mas o que nos preocupa principalmente é que nas duas dimensões que referi - promoção da negociação colectiva e combate à excessiva segmentação do mercado de trabalho - se possam encontrar pontos de consenso na concertação social", disse Vieira da Silva.

 

A proposta que o Governo apresentou aos parceiros sociais sugere um compromisso entre sindicatos e patrões "de não denúncia das convenções colectivas durante 18 de meses", indo de encontro ao que tinha defendido a UGT no final de Outubro, e do que defendeu na semana passada o presidente do CES, Correia de Campos.

A proposta - que explica porque é que o ministro defendeu que não se deveria revogar a caducidade da lei, ao mesmo tempo que incentivava um acordo entre as partes - é insuficiente para a CGTP, mas nas declarações à saída da reunião desta segunda-feira foi admitida como possível pelas confederações patronais.

Está ainda prevista de forma genérica uma "avaliação integrada" de outras matérias laborais com o objectivo de se chegar a um acordo sobre o assunto em 2017. E, neste aspecto, a formulação é insuficiente para os patrões, como explicou João Vieira Lopes, à saída da reunião de concertação social.

É neste quadro que são admitidas medidas contra a segmentação. O Governo já defendeu restrições à contratação a prazo e o agravamento da TSU, mas estes aspectos concretos não são referidos no documento.

 

"No momento certo apresentaremos as medidas", disse o ministro. "Estamos a discutir um compromisso que tem como um dos aspectos centrais o salário mínimo. Se estivermos a discutir tudo ao mesmo tempo não discutimos nada", justificou.

Mais apoios às confederações patronais

Se na legislação laboral a formulação apresentada pelo Governo não é tão clara como pretendem os patrões (nem os sindicatos), na questão do financiamento às empresas o Governo mostra-de disponível para aceitar várias das propostas apresentadas pelos representantes das entidades empregadoras.

Além de aumentar o desconto na taxa social única para as empresas que suportam o aumento do salário mínimo, o Governo promete a discussão de um acordo que reforce os mecanismos de capitalização das empresas, que faça um realocamento dos fundos comunitários destinados à formação de adultos "definindo claramente o papel a atribuir" às confederações patronais, investimento público em transportes e logística, eventuais alterações aos custos da energia e a reavaliação do subsídio destinado a pequenos empresários que encerram actividade.


 




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mais votado Anónimo 20.12.2016


O PAÍS DAS MARAVILHAS (PARA ALGUNS)

Os FP continuam com as 35 horas, salários altos e muitas outras benesses...

enquanto os privados trabalham 40, com salários muito mais baixos, e ainda tem que pagar impostos cada vez mais altos para sustentar os ladrões FP/CGA.

comentários mais recentes
Paulo 20.12.2016

Tanta culpa para cima dos FP!!!
Vão-se queixar aos FP's, façam manifestações à frente das esquadras dos PSP's, GNR's, do Exército, Marinha, Força Aérea, dos Hospitais Públicos, Prisões, etc...

Anónimo 20.12.2016


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Os FP continuam com as 35 horas, salários altos e muitas outras benesses...

enquanto os privados trabalham 40, com salários muito mais baixos, e ainda tem que pagar impostos cada vez mais altos para sustentar os ladrões FP/CGA.

Anónimo 20.12.2016


PS aumenta o preço dos transportes públicos muito acima da inflação.

Viva a geringonça.

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