Economia Unidade dos Grandes Contribuintes cobra pouco e é ineficaz

Unidade dos Grandes Contribuintes cobra pouco e é ineficaz

Há vários anos que o Tribunal de Contas alerta para os parcos resultados da Unidade dos Grandes Contribuintes. Na avaliação ao exercício de 2016, critica especificamente a falta de eficácia das inspecções realizadas por esta unidade
Unidade dos Grandes Contribuintes cobra pouco e é ineficaz
Bruno Simão
Elisabete Miranda 04 de janeiro de 2018 às 14:11
A inspecção tributária e a Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC) em particular dão um contributo modesto para a receita fiscal e são ineficazes nas inspecções que fazem. As conclusões são renovadas pelo Tribunal de Contas (TdC) no seu mais recente parecer à Conta Geral do Estado para 2016, onde volta a ser colocada uma ênfase particular na falta de resultados das inspecções às grandes empresas, que estão a cargo da UGC.

De acordo com números do TdC, o conjunto das inspecções realizadas pelo Fisco permitiram ao Estado um encaixe de 485 milhões de euros em 2016, um valor que representa apenas 1,5% do total de impostos arrecadados no País nesse ano. A UGC, a quem compete inspeccionar as grandes empresas e as de maior risco que operam em Portugal, amealhou 266 milhões de euros (o equivalente a 55% do total) só que este valor está influenciado pelo perdão fiscal lançado em 2016 pelo actual Governo (baptizado de PERES). Se extraíssemos o PERES, a UGC apenas teria recuperado 37 milhões de euros através das suas inspecções. É nestes números que o TdC fundamenta o fraco contributo que a inspecção tributária, e em particular a UGC, dão para a arrecadação de receita fiscal.

Além deste "reduzido contributo" que dá para os cofres públicos, a Unidade dos Grandes Contribuintes também é ineficaz nas inspecções que lança, diz o Tribunal de Contas, a partir dos números de liquidações adicionais que o Fisco faz e que depois anula - como acabou por acontecer com a Brisa

No parecer à Conta Geral do Estado de 2016, o Tribunal de Contas revela que, nesse ano, foram anulados 359 milhões de euros aos contribuintes. Mais de metade destas anulações estão concentradas nos dez contribuintes que tinham dívidas mais elevadas. O caso particular da Brisa, que nesse ano viu o Fisco desistir da cobrança de 125 milhões de euros de uma só assentada (ver texto principal), representa 34,8% do total de dívidas anuladas pela inspecção e a 56,4% das dívidas anuladas pela Unidade dos Grandes Contribuintes (anulou 266 milhões de euros ao todo).

Em suma, a "concentração da dívida por acção inspectiva num reduzido número de devedores (que, em regra, contestam as correcções efectuadas pela AT), como os dados reportados sobre a cobrança ao abrigo do PERES e sobre a anulação ilustram, revela falta de eficácia da acção inspectiva, sobretudo quando se trata de contribuintes acompanhados no cumprimento das obrigações fiscais pela UGC", diz o relatório.

A UGC é uma direcção da AT que tem a seu cargo a inspecção de centenas de grandes empresas e, mais recentemente, também de pessoas singulares com rendimentos superiores a 750 mil euros por ano, que tenham património avaliado em mais de 5 milhões de euros ou revelem elevados sinais exteriores de riqueza.

Inicialmente começou como uma divisão mas, com as mudanças na orgânica interna, motivada pela fusão entre os impostos e as alfândegas, passou a ter um estatuto reforçado. A sua autonomização face à inspecção é justificada com o facto de os grandes contribuintes merecerem uma atenção especial, mais personalizada, e para reduzir os custos de contexto e o potencial de litigância.

O Negócios pediu um comentário ao Ministério das Finanças às conclusões do TdC quanto à eficácia da UGC, mas não obteve qualquer resposta.



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