Revista de Imprensa Nacional

As principais notícias da imprensa diária nacional

Bruxelas leva a tribunal venda da rede fixa à PT (Jornal de Negócios) A Comissão Europeia formalizou, na passada quinta-feira, a acusação contra o Estado português por violação da directiva comunitária relativa à concorrência nos mercados de serviços de telecomunicações. Bruxelas intentou, em Julho de 2003, uma acção contra o Estado português por considerar que a Portugal Telecom (PT) é favorecida face às outras empresas, já que, como operador único da rede básica de telecomunicações, está isento do pagamento de taxas e de quaisquer outros encargos.

Governo cancela contratos- programa com autarquias (Jornal de Negócios) O Governo decidiu cancelar todos os contratos-programa que o anterior Executivo tinha assinado com as autarquias e que até Abril deste ano ainda não tinham qualquer execução física e financeira. Além disso, até Outubro deste ano, o Governo não irá celebrar qualquer contrato-programa em qualquer autarquia do país.

Sonaecom processa Estado português (Diário Económico) A Sonaecom entregou à Comissão Europeia uma queixa contra o Estado português pela venda da rede básica de telecomunicações à PT. Em causa estão as "ajudas de Estado" que terão conduzido a "uma distorção da concorrência". A empresa de Paulo Azevedo quer ainda que Bruxelas investigue o alegado abuso de posição dominante da PT.

Almunia e Moody’s aplaudem medidas de contenção do défice (Diário Económico) O comissário europeu dos Assuntos Económicos deu ontem um sinal de abertura para aceitar o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) ao considerar que, «numa primeira leitura», as medidas de consolidação apresentadas «demonstram valentia política».

Também a agência de notação financeira Moody’s optou por manter o ‘rating’ da República em Aa2, com um ‘outlook’ estável, depois de ter analisado o PEC português. Almunia reconhece que as medidas anunciadas «pressupõem um esforço dos cidadãos», mas é um «ajuste necessário».

Todo o País em forte risco de incêndio (Diário de Notícias) As temperaturas não param de aumentar e, aliadas à situação de seca prolongada, fazem crescer também o risco de incêndio florestal. Quase todo o País se encontra hoje em risco muito elevado, verificando-se situações ainda mais graves - de risco máximo - nos distritos de Viana do Castelo, Bragança e Castelo Branco, informa a Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF).

Luta do orçamento europeu ameaça Estratégia de Lisboa (Diário de Notícias) A Estratégia de Lisboa e as políticas de aumento de competitividade económica vão sofrer de forma desproporcionada, caso triunfe a proposta da presidência luxemburguesa sobre as perspectivas financeiras.

Esta é uma das conclusões a reter dos números que estão a ser negociados, a pouco mais de uma semana do Conselho Europeu de dias 16 e 17, onde os líderes da UE tentarão remendar a crise provocada pela rejeição da constituição e, ao mesmo tempo, concluir um acordo de grande complexidade sobre o orçamento comunitário.

Bruxelas que maior independência para organismos de estatística (Público) A Comissão Europeia está a preparar uma recomendação aos Estados-membros no sentido de garantirem maior independência aos organismos de estatística nacionais face ao poder político.