ALEP considera que tornar licenças temporárias pode "matar" alojamento local

A Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) considera que a intenção do Governo de tornar temporárias as licenças pode "matar" o alojamento local. A medida é uma das que está em cima da mesa na reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira, dedicado à habitação, e que irá, segundo a ALEP, prejudicar o turismo em Portugal.

"Matar o alojamento local é matar o turismo e isso não pode acontecer", defende a ALEP, em reação à notícia do Negócios de que o Governo está a ponderar tornar temporárias as licenças do alojamento local. Para a associação, essa medida terá "um impacto avassalador nos grandes centros urbanos e comprometerá seriamente os objetivos do Turismo de Portugal".

Atualmente, as licenças que permitem ao proprietário de um imóvel colocá-lo no alojamento local são permanentes e só caducam se o proprietário vender a casa, uma vez que o registo não é transmissível. Mas a ideia do Governo é que essas licenças passem a ter um limite temporal e, findo esse prazo, possam ser recuperadas, consoante a oferta e as necessidades habitacionais que se verifiquem na respetiva zona geográfica.

No caso de o alojamento se encontrar numa zona de contenção (que é definida pelo respetivo município), é quase certo que o proprietário não o conseguirá renovar a licença, tendo em conta as regras já existentes que impedem a abertura de mais unidades de alojamento local em função de rácios entre estas e o número de fogos disponíveis para habitação permanente.

Para a ALEP, a medida pode significar "a proibição do alojamento local a médio prazo". A confirmar-se a medida (que está ainda em aberto e será alvo de discussão no Conselho de Ministros), a ALEP considera que "seria mais transparente o Governo assumir já que quer acabar com o alojamento local, do que criar mecanismos de estrangulamento para matar o setor a prazo".

ALEP alerta para impacto da medida no turismo e no emprego

A associação sublinha que "a existência do turismo depende da capacidade de acomodação" e que "encerrar a médio prazo o alojamento local em Lisboa e no Porto, que "representa a grande maioria das dormidas", é "acabar com metade do turismo nestas cidades". Só em Lisboa, lembra que o turismo representa "20% do PIB da cidade".

Além do impacto no turismo, a ALEP defende que, com as licenças a deixaram de ser permanentes, "as pessoas afetas a setores dependentes do turismo como a restauração, comércio, cultura, animação turística, transportes teriam o posto de trabalho em risco" e "os empregadores seriam obrigados a manter contratos de trabalho temporários, fazendo desta medida uma grande impulsionadora do aumento da precaridade laboral".

A associação refere ainda que o alojamento local "contribuiu significativamente para o sucesso do turismo nacional e para os muitos prémios que o país tem vindo a receber, e de que muito se orgulha" e que "o caminho do Governo para a habitação se deverá centrar na construção de políticas de habitação concretas e equilibradas e não na destruição de outros setores económicos que contribuem para o desenvolvimento socioeconómico do país".