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Governo quer tornar temporárias licenças do alojamento local

Proposta faz parte do pacote para a habitação que vai ser discutido esta quinta-feira em Conselho de Ministros e que ainda não está fechado. Fazer rodar as licenças do alojamento local é uma das formas que, admite o Governo, podem trazer mais casas para o arrendamento.

15 de Fevereiro de 2023 às 23:30
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As licenças que permitem ao proprietário de um imóvel colocá-lo no alojamento local (AL) deverão deixar de ser permanentes, como agora acontece, e passar a ter um limite temporal, findo o qual poderão ou não ser recuperadas, consoante a oferta e as necessidades habitacionais que se verifiquem na respetiva zona geográfica. Esta é uma das medidas constantes do pacote para a habitação que o Governo vai discutir esta quinta-feira em Conselho de Ministros. O desenho, apurou o Negócios, ainda não está fechado, podendo vir a sofrer alterações, mas o esboço inicial apontou para uma duração das licenças nunca superior a 10 anos, podendo mesmo vir a ser estabelecido um período temporal inferior a esse.

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